folder Documentos Internacionais

pdf Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, constitui um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e em particular das Pessoas com Deficiência. Esta publicação, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, inclui a íntegra da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, que aprova o texto da Convenção, e o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção e seu Protocolo Facultativo, e ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

pdf Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada-2008

A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008. p. : 21 cm
Inclui a íntegra da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Facultativo e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

pdf Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão

Declaração aprovada em 5 de junho de 2001 pelo Congresso Internacional " Sociedade
Inclusiva" , realizado em Montreal, Quebec, Canadá.

pdf Convenção da Organização dos Estados Americanos de Guatemala

Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

pdf Declaração de Salamanca - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais

Declaração redigida na ocasião da Conferência Mundial de Educação Especial, que reuniu 88 governos e 25 organizações internacionais em assembléia realizada em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994.
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