Confira abaixo instruções sobre as principais rotinas da Gerência de Gestão de Pessoas - GEPES da FCEE em relação a servidores efetivos e temporários (ACT).

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (048) 3664-4867. 


Declaração de Tempo de Contribuição:
document Formulário MLR 66 - Requerimento de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição

(111 KB)


Ficha Financeira, Transcrição Funcional e Mapa de Tempo de Serviço:
Estes documentos estão disponíveis através do Portal do Servidor Público Estadual de Santa Catarina, na seção Acesso às Consultas do Servidor (no lado direito da tela). Selecione o órgão de pagamento (opção: Demais Órgãos), insira seu CPF e senha de consulta ao contracheque. A Transcrição Funcional e o Mapa de Tempo de Serviço encontram-se na caixa “Funcional”, enquanto a Ficha Financeira encontra-se na caixa "Ficha Financeira". 


Averbação de Tempo de Serviço:
pdf Manual de Averbação FCEE (381 KB)
pdf Documentos necessários para Averbação e Registro (75 KB)
document Formulário MLR 65 - Requerimento de Averbação, Desaverbação e Registro (166 KB)
document Formulário MLR 72 - Requerimento de Certidão Narratória e Informação de Contribuição Previdenciária (75 KB)


Triênio:
O Adicional por Tempo de Serviço - ATS é um benefício concedido a cada 3 anos de efetivo exercício, na base de 3% (três por cento), limitado em 36% (trinta e seis por cento). A concessão do ATS é automática, pelo SIGRH. Ele incide sobre o vencimento do cargo e as gratificações que estejam especificadas em lei, conforme informado no Manual Adicional Por Tempo de Serviço/ SEA.

*Tempo de serviço anterior a efetivação pode ser computado mediante processo de averbação.

PASSOS PARA COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A EFETIVAÇÃO PARA EFEITO DE TRIÊNIO
1 - No caso de tempo de serviço anterior a efetivação, consultar Manual de ATS emitido pela SEA, referente a quais tempos de serviço podem ser computados para conquista de ATS;
2 - Contatar o setor FCEE/GEPES/SEAVE a fim de abrir processo de averbação de tempo de serviço.
3 - Após a conclusão da averbação, caso os triênios conquistados tenham sido incluídos no contracheque em data posterior a sua data de direito, apontada pelo SIGRH, abrir processo de Requerimento de Pagamento Retroativo de Valores Devidos ao Servidor.

PARA ABRIR UM PROCESSO PARA PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES DE TRIÊNIO:
1 - Reunir os documentos obrigatórios:
document Formulário MLR 111 - Requerimento de pagamento retroativo de valores devidos ao servidor (74 KB)

2 - Preencher e assinar o MLR 111, os demais documentos citados no formulário não há necessidade de incluir. Escreva no campo fato gerador: triênio e no campo informações detalhadas: solicite o pagamento do retroativo do(s) triênio(s) recebido(s).
3 - Abrir um processo digital e encaminhá-lo à FCEE/GEPES/SEBEN;
4 - Solicitar à GERED o número do processo digital aberto e acompanhar, através do SGPE, a tramitação e despacho.

*Para corrigir o percentual de triênio no contracheque (quando a correção não estiver dependendo de conclusão de averbação): Encaminhar um e-mail para mhpires@fcee.sc.gov.br, informando nome, matrícula e situação a ser corrigida.

pdf Manual Adicional por Tempo de Serviço (453 KB)
document Formulário MLR 80 - Requerimento de revisão de adicional por tempo de serviço (64 KB)


Abono de Permanência:
O Abono de Permanência é um benefício concedido ao servidor que completa os requisitos de idade e tempo de serviço para a Aposentadoria (interstício aposentatório), porém opta por permanecer em atividade, passando a receber os benefícios mensalmente.

O valor do benefício Abono de Permanência é igual ao desconto do IPREV. Este benefício, porém, deixa de ser concedido por ocasião da aposentadoria do servidor. Após aposentar-se o servidor volta a contribuir para o IPREV, mas o desconto incidirá sobre a diferença entre o vencimento bruto e o teto máximo de aposentadoria do INSS.

Uma das modalidades de cálculo para a concessão do benefício é a " especial de professor", cujos critérios de idade e tempo são: 50/55 anos de idade(mulher/homem) e 25/30 anos ( mulher/homem) de tempo de serviço, exercidos exclusivamente em sala de aula. Demais critérios e modalidades de concessão podem ser consultados no pdf Manual de Abono de Permanência (541 KB) .

Passo a passo:
1 - Reunir documentos obrigatórios:
* document Formulário MLR 54 - Requerimento de Abono de Permanência (61 KB) ;
* Transcrição dos Assentamentos Funcionais;
* Cópia de Certidão de Casamento ou Nascimento (atualizada se houve mudança no estado civil);

Obs: Além dos documentos obrigatórios citados acima, após o processo digital ser recebido pela FCEE, a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão- DEPE fornecerá declaração de função exercida pelo professor/servidor que será anexada ao processo.

2 - Abrir processo digital no SGPE, anexar os documentos e encaminhar processo para FCEE/GEPES/SEBEN;
3 - Solicitar à GERED o número do processo digital aberto e acompanhar, através do SGPE, a tramitação e despacho.

Obs: Havendo valores retroativos a receber, o Setor de benefícios desta Gerência informará a equipe da folha de pgto (FCEE/GEPES/SEAFO), a fim de que esta proceda ao cálculo e pagamento dos valores aos quais o servidor tenha direito. Ao aposentar-se este benefício não é incorporado a sua remuneração.


Gratificação de Permanência:
A Gratificação de Permanência é um benefício concedido ao servidor que completa os requisitos de idade e tempo de serviço para a Aposentadoria (interstício aposentatório), porém opta por permanecer em atividade, passando a receber os benefícios mensalmente.

Este benefício é exclusivo do servidor do quadro do magistério e o servidor só terá direito a primeira Gratificação de Incentivo à Permanência em Atividade 01 ano após ter completado seu interstício aposentatório. Assim como o Abono de Permanência, ao aposentar-se este benefício não é incorporado a sua remuneração.

O valor do benefício é de 4% sobre o vencimento líquido, a cada ano trabalhado após o interstício aposentatório, até completar o total de 20%.

Passo a passo:
1 - Reunir documentos obrigatórios:
* document Formulário MLR 48 - Requerimento de Adicional de Permanência ou Gratificação de Incentivo a Permanência em Atividade/Gratificação de Permanência (62 KB)
* Transcrição dos Assentamentos Funcionais;
* Cópia de Certidão de Casamento ou Nascimento (atualizada se houve mudança no estado civil).

Obs: Além dos documentos obrigatórios citados acima, após o processo digital ser recebido pela FCEE, a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão- DEPE , fornecerá declaração de função exercida pelo professor/servidor que será anexada ao processo.

2 - Abrir um processo digital no SGPE e encaminhá-lo à FCEE/GEPES/SEBEN
3 - Solicitar à GERED o número do processo digital aberto e acompanhar, através do SGPE, a tramitação e despacho.

Obs: Havendo valores retroativos a receber o setor de benefícios  FCEE/GEPES/ SEBEN) informará a equipe da folha de pagamento (FCEE/GEPES/ SEAFO) desta gerência para proceder ao pagamento dos valores aos quais o servidor tenha direito.


Aposentadoria:
* Antes de montar o processo de aposentadoria, o servidor deve verificar junto ao Setor de Averbação da FCEE, pelo telefone (48) 3664-4868 ou pelo e-mail averbacao@fcee.sc.gov.br, se a averbação do servidor está correta e concluída.

Relação de documentos obrigatórios:
document MLR 68 – Requerimento de Aposentadoria (38 KB)
document MLR 18 – Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções (35 KB)
document MLR 19 - Declaração de bens, direitos, valores e rendas (101 KB) (o servidor deve assinar as duas folhas)
Cópia da última Declaração de Imposto de Renda, completa e assinada pelo servidor em todas as páginas
Cópia da Carteira de Identidade e do CPF
Cópia de certidão de casamento ou nascimento atualizada
Cópia de comprovante de residência (caso o imóvel não seja próprio, comprovar parentesco ou juntar declaração do proprietário ou contrato de locação)
document MLR 174 - Termo de ciência de perda de licença prêmio (37 KB)
Transcrição de Assentamentos Funcionais digitada das APAES datada e assinada.

* Para aqueles professores que desejam solicitar aposentadoria pela modalidade “especial de professor”, somente devem fazê-lo caso preencham os seguintes critérios: 50/55 (M/H) anos de idade e 25/30 (M/H) tempo de serviço exercido na função de professor, ou seja, exclusivamente em sala de aula. A Declaração da função exercida pelo professor será fornecida pela Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão- DEPE, da FCEE


Modelos de processos:
pdf Modelo de processo de aposentadoria (1.72 MB)
pdf Modelo de processo de afastamento (434 KB)


Setor de Aposentadoria FCEE
E-mail: aposentadoria@fcee.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3664-4869



Licença Prêmio:
pdf Manual para Requerer Licença Prêmio (591 KB)
document Formulário MLR 93 - Requerimento de Usufruto de Licença Prêmio (73 KB)
document Formulário MLR 171 - Requerimento de Alteração ou Cancelamento de Licença Prêmio Programada (83 KB)


Acidente de Serviço:
Para reconhecimento de acidente em serviço ou de trajeto é necessário que os seguintes formulários sejam preenchidos: 

* Servidor Efetivo:
- document Formulário MLR 122 - Comunicação Estadual de Acidente em Serviço (CEAS) (152 KB) (terceira página deve ser preenchida pelo médico);
- Abrir um processo no Protocolo e encaminhar à Gerência de Gestão de Pessoas da FCEE; 
- Se for caracterizado acidente em serviço, poderá solicitar ressarcimento de despesas médicas. 
- Ressarcimento de despesas médicas: ressarcimento de gastos (plano de saúde, consultas, medicamentos, etc.) referentes ao tratamento das consequências do acidente.

* Funcionário ACT:
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho: deve ser preenchido até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho;  
- Não há ressarcimento de despesas.


Crédito Devido ao Servidor (Regularização): 
document Formulário MLR 111 (74 KB)


Alteração de Conta Bancária:
document Formulário MLR 177 - Solicitação de Alteração de Conta Corrente (62 KB)


Cancelamento: Seguro/Sindicatos/Associações:
document Formulário MCP 006 - Autorização de Desconto/Cancelamento em Folha de Pagamento (55 KB)


Ingresso ACT (Setor responsável pela admissão em caráter temporário - ACT): 
pdf Lei 16861 de 28/12/2015 (195 KB)
Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
document Formulário MLR 15 - Dados Cadastrais Inclusão (113 KB)
document Formulário MLR 18 - Declaração de acumulação de cargos,empregos ou funções (35 KB)
document Formulário MLR 19 - Declaração de bens, direitos, valores e rendas (101 KB)
document Formulário MLR 46 - Declaração de dependentes (102 KB)
document Formulário MLR 71 - Declaração penalidades (31 KB)
document Formulário MLR 136 - Carga horária (40 KB)
document Formulário MLR 162 - Solicitação vaga excedente (19 KB)
document Formulário MLR 163 - Solicitação vaga vinculada (19 KB)
document Formulário MLR 164 - Dispensa de professor (14 KB)
document Formulário MLR 165 - Requerimento de dispensa (14 KB)

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com

Desenvolvimento: logo ciasc rodape | Gestão do Conteúdo: FCEE | Acesso restrito