A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) realizou na semana passada, no dia 16/07, uma apresentação para seus servidores da proposta de regulamentação das instituições especializadas na modalidade de Educação Especial, por meio do credenciamento e autorização de funcionamento dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAESPs).

A proposta da FCEE foi criada em parceria com o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE-SC) e a Secretaria de Estado da Educação (SED) tendo como base a Política de Educação Especial de Santa Catarina de 2006. Participaram diversos profissionais da FCEE, sob coordenação da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE).

Os CAESPs são uma estrutura instituída na Política de Educação Especial de Santa Catarina, definida pela Resolução nº 112/CEE de 2006, alterada pela Resolução nº 100/CEE/2016, para nomear as unidades prestadoras de serviços mantidos pelas instituições conveniadas com a FCEE.

Em 2019 a FCEE iniciou processo junto ao CEE para regulamentar o credenciamento e autorização de funcionamento das instituições com termo de cooperação de pecúnia. Este credenciamento foi definido através do Parecer nº 33 do CEE, publicado em fevereiro de 2019. Em abril deste ano o CEE publicou a resolução nº 37/CEE/2019 para regulamentar o credenciamento e autorização de funcionamento de todos os CAESPs, independente do tipo de termo de cooperação (pecúnia ou cedência de professores). Agora a FCEE busca definir as normas para este credenciamento, o qual se estenderá a todas as instituições conveniadas e deverá ocorrer até o final deste ano.