Documento onde constam os assentamentos funcionais do servidor, com informações, tais como: faltas, usufruto de férias, licenças, movimentações, bem como o tempo de serviço prestado expresso em anos, meses e dias, entre outros.

Passo a passo para a emissão da Certidão Narratória - CN:

1- Antes da emissão da CN o servidor deve conferir sua Transcrição Funcional. Caso haja inconsistências ou dados faltantes deve seguir as orientações para Recuperação de Histórico Funcional conforme orientações da GEPES/FCEE.

2- Juntar para o processo todas as Portarias e/ou Atos de admissão e exoneração/demissão com a FCEE.

3- Preencher a formulário MLR-72 – Requerimento de Certidão Narratória e Informação de Contribuição Previdenciária.

4- Documento de identidade e CPF.

Obs.: Estes documentos devem ser escaneados diretamente do original ao abrir o processo eletrônico, não deve ser feito cópias dos documentos para não gastar com impressões e fica com mais qualidade se escaneando diretamente do original. Principalmente as portarias, pois, na maioria das vezes se tratam de documentos antigos e precisam ficar nítidos e legíveis.

5- Como cadastrar o processo eletrônico:
Para a emissão da CN de servidores vinculados à FCEE é necessário cadastrar processo digital no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e).

O requerente se for de instituição parceira poderá autuar na sua unidade. Há um tutorial para isso.

Ou poderá cadastrar em uma Coordenaria ou Supervisão Regional de Educação, ou no caso da Grande Florianópolis, no protocolo da FCEE.

Ou se for servidor ativo do Estado, poderá cadastrar diretamente pelo portal do SGP-e.

Também pode ser cadastrado via site do protocolo eletrônico: Protocolo Digital

O setor no SGP-e para encaminhar o processo é o FCEE/GEPES/SECTC.

Obs.: Todos os documentos devem ser conferidos na autuação na parte referente às peças no SGP-e.


6- Como acompanhar a tramitação e obter o resultado do processo:

A pessoa interessada, no caso o requerente, deve acompanhar o seu processo.

Para isso tem duas formas diferentes, uma para os que são servidores ativos e tem acesso ao portal do SGP-e e outra que além dos servidores ativos, os que não tem mais vínculo com o Estado podem acessar, que é o portal externo do SGP-e.

A FCEE conferirá todo o processo e se faltar algum documento, ou estiver ilegível, poderá pedir providências.

A FCEE anexará ao processo Atestado de que o servidor não sofreu penalidades de demissão a bem do serviço público, quando a Certidão tiver como destino o Tribunal de Justiça/SC.

Dúvidas: tempo@fcee.sc.gov.br.


Setor de Declaração de Tempo de Contribuição e Outros
SGPE: FCEE/GEPES/SECTC
Gerência de Gestão de Pessoas- GEPES
Fundação Catarinense de Educação Especial- FCEE

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