A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa a publicação do quadro de repasses financeiros do Programa Gente Especial para o período 2026-2027. Os repasses para as instituições conveniadas ocorrem de forma bimestral e nesta tabela estão informados os valores a partir de março de 2026, com o reajuste dos valores e a atualização do número de alunos. A tabela está disponível na página Repasses Financeiros ou diretamente neste link.
Neste ano de 2026, estão credenciadas no programa 240 instituições especializadas em educação especial de Santa Catarina, entre APAEs, AMAs, associações de surdos, de síndrome de down, de pessoas com deficiência visual, entre outras, que atendem cerca de 31 mil educandos em todo o estado de Santa Catarina. O valor total dos repasses, para o exercício de 2026, é de R$ 376,2 milhões.
A política de Educação Especial de Santa Catarina, definida pela FCEE, considera público da educação especial as pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiências (visual, auditiva, intelectual, física e múltipla), transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.
ORIENTAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES: Aditivo de Valor e Ajustes nas despesas
Para garantir a celeridade e a regularidade dos novos ajustes de valores do Programa Gente Especial, solicitamos atenção aos seguintes procedimentos:
1. Aguardar procedimento feito pela FCEE (Etapa 1):
As instituições não devem realizar qualquer ação inicial no sistema. A primeira etapa, que consiste no cadastro da alteração (Aditivo de Supressão ou Adição), será realizada exclusivamente pela FCEE. Esta fase é essencial para o alinhamento jurídico e sistêmico do processo.
2. Procedimentos no SIGEF (Etapa 2):
Após a assinatura do Termo Aditivo, o status no SIGEF levará de 2 a 3 dias úteis para ser atualizado para a situação Em Execução. Somente após essa atualização, a instituição deverá:
a) Acessar o SIGEF e cadastrar uma nova Solicitação de Alteração do tipo "Despesas".
b) Esta alteração será classificada como "Apostilamento".
c) Neste momento, devem ser realizados os ajustes finos nos valores das despesas, conforme as orientações específicas da FCEE.
3. Consulta ao Material de Apoio:
Para evitar erros no preenchimento, é indispensável a leitura do Manual de Alterações pelo Proponente (Manual 18) disponibilizado pela Controladoria-Geral do Estado nesta página (https://www.cge.sc.gov.br/sctransferencias/manuais-e-videos). O cumprimento rigoroso das normas contidas no manual garante a agilidade na análise do pedido.
4. Ajustes na Aba Despesas:
Consulte as orientações complementares no site oficial da FCEE.
a) Atenção: Nos casos de contratação de pessoal, a contagem dos meses para o cálculo das despesas deve considerar o intervalo entre o mês vigente e o término da vigência contratual, fixado em 04/2029.
b) Reforçamos a importância de manter no Plano de Trabalho todas as despesas que já tiveram quantitativos executados.
5. Enturmação: A tabela da enturmação de 2025 estará vigente até março/2026, a partir de abril/2026 valerá a nova tabela de enturmação encaminhada pela DEPE/FCEE.
Por fim, o Setor de Convênios da FCEE está à disposição nos contatos:
1. WhatsApp institucional (mensagens): 48-98862-5812
2. Telefone fixo (ligações): 48-3664-4933 e/ou 48-3664-4903
