folder Legislação Específica da Educação Especial

pdf Lei 17.292 de 19/10/2017 - Direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina

LEI Nº 17.292 de 19 de outubro de 2017. Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina. 

pdf Resolução 01/2017 Conselho Deliberativo FCEE

Resolução 01/2017 referente a sessão extraordinária do CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL-FCEE, ocorrida em 28 de setembro de 2017. 

documento Resolução 100/2016 - CEE/SC

Resolução nº 100, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC). Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina em substituição à Resolução 112/2006 - CEE/SC.

documento Decreto 7611/ 2011 - Atendimento Educacional Especializado

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

default Resolução nº 4/2009 - Conselho Nacional de Educação

Resolução nº 4/2009 do Conselho Nacional de Educação que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

pdf Resolução nº 2/2008- MEC/FNDE

Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Deliberativo. Resolução nº, de 8 de janeiro de 2008. Dispõe sobre a acessibilidade de obras de orientação pedagógica aos docentes do ensino comum e do atendimento educacional especializado e de obras de literatura infantil e juvenil, voltadas aos alunos com necessidade educacional especial sensorial da educação básica.

pdf Resolução 112/2006 - CEE/SC

Resolução nº 112, de 12 de dezembro de 2006, do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina que fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

default Resolução CNE/CEB 2/2001

Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica nº 2, de 11 de setembro 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

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