Documentação para credenciamento das APAEs junto a FCEE para novos convênios:

1. Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF do representante e demais dirigentes;
2. Cópia autenticada Estatuto Social e de suas alterações registrados no cartório;
3. Comprovante de endereço da entidade e de residência do seu representante;
4. Cópia autenticada da ata da última assembleia que elegeu o corpo dirigente e, quando houver, da ata da posse da atual diretoria;
5. Comprovante de funcionamento regular da entidade nos últimos 12 meses, emitido por autoridade local;
6. Cópia autenticada da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no caso de entidades que prestem serviços na área de Assistência Social
7. Relatório de atividades sociais no último ano;
8. Certidão negativa de débitos estaduais;
9. Comprovação de regularidade perante órgãos e entidades estaduais;
10. Certificado de regularidade perante o FGTS
11. Certificado de regularidade perante o INSS;
12. Situação de regularidade perante o TCE
13. Declaração de que não possui servidores em seu quadro de dirigentes;
14. Certidão Específica do cartório competente na qual conste o corpo dirigente;
15. Plano de Aplicação com especificações acerca do orçamento(custeio e investimento) e que contemple cronograma de valores.

 

Documentação necessária para termo aditivo dos convênios das APAEs junto a FCEE:

1. Plano de Aplicação com especificações acerca do orçamento(custeio e investimento) e que contemple cronograma de valores.
2.Certidão negativa de débitos estaduais;
3. Comprovação de regularidade perante órgãos e entidades estaduais;
4. Certificado de regularidade perante o FGTS
5. Certificado de regularidade perante o INSS;
6. Situação de regularidade perante o TCE
7. Relação da atual diretoria da entidade com prazo de vigência;
8. Declaração de Possíveis alterações no Estatuto social.

 

Mais informações sobre o FUNDOSOCIAL podem ser encontradas no site da Secretaria de Estado da Casa Civil de SC

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com

Desenvolvimento: logo ciasc rodape | Gestão do Conteúdo: FCEE | Acesso restrito