A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa a publicação do resultado do Credenciamento das instituições interessadas em participar do Programa Gente Especial, conforme determina o item 5 do Edital de Credenciamento 01/2024. Qualquer instituição interessada poderá recorrer da decisão referente à sua inabilitação no âmbito do presente Edital, devendo interpor recurso administrativo endereçado à Comissão de Credenciamento da FCEE.

O resultado está disponível na seção Editais>Credenciamento ou diretamente neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/institucional/editais/credenciamento/1924-edital-01-2024-resultado-credenciamento/file

O recurso deverá ser interposto via e-mail, para o endereço convenios@fcee.sc.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado do credenciamento, para a análise da Comissão de Credenciamento.

O resultado do julgamento do recurso eventualmente interposto será publicado pela FCEE em seu sítio eletrônico, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data do recebimento do recurso.