A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, mantém projeto de expansão dos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltados para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) com a implantação de polos de AH/SD em diversas regiões do estado.

Nos polos, que funcionam dentro de escolas da rede estadual, são realizados serviços de identificação e atendimento dos estudantes com AH/SD, assim como o processo de avaliação.

Em 2024, estão ativos em Santa Catarina 38 polos de Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltados para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, espalhados em 20 regiões do Estado.

Confira abaixo as regiões do Estado e as respectivas escolas que possuem polos de AEE em Altas Habilidades/Superdotação. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da sua região para mais informações ou diretamente com o NAAH/S-FCEE. Confira os contatos das CREs neste link. 

POLOS DE AH/SD - Para estudantes da rede estadual de ensino de Santa Catarina

 

REGIONAIS	MUNICÍPIOS	POLOS
ARARANGUÁ	MORRO GRANDE	EEB Ana Machado Dal Toé
	SOMBRIO	EEM Macário Borba
	ARARANGUÁ	EEB Prof. Maria Garcia Pessi
	TURVO	EEB João Colodel
BLUMENAU	BLUMENAU	EEB Professor João Widemann
BRAÇO DO NORTE	BRAÇO DO NORTE	EEB Dom Joaquim
CAMPOS NOVOS	CAMPOS NOVOS	EEB Paulo Blasi
CANOINHAS	CANOINHAS	EEF Sagrado Coração de Jesus
CHAPECÓ	CHAPECÓ	EEB São Francisco
		EEB Marcolina da Silva Rodrigues
		EEB Professora Zitta Flach
		EEB Professora Zelia Scharf
		CEJA
		EEB Druziana Sartori
		EEB Professora Geni Comel
		CAPP
CONCÓRDIA	CONCÓRDIA	CEJA
CRICIÚMA
CURITIBANOS	CURITIBANOS	EEB Casimiro de Abreu
DIONÍSIO CERQUEIRA	SÃO JOSÉ DO CEDRO	EEB Cedrense
	DIONÍSIO CERQUEIRA	EEB Dr. Theodureto de Faria Souto
FLORIANÓPOLIS	ANGELINA	EEB Nossa Senhora
	BIGUAÇU	EEM Prof. Maria da Glória Veríssimo de Faria
	FLORIANÓPOLIS	EEB Simão José Hess
	PALHOÇA	EEB Dom Jaime de Barros Câmara
ITAJAÍ	ITAJAÍ	EEB Professor Pedro Paulo Philippi
JARAGUÁ DO SUL	JARAGUÁ DO SUL	EEB Professor Heleodoro Borges
JOAÇABA	JOAÇABA	EEB Dep. Nelson Pedrini
JOINVILLE	JOINVILLE	EEB Professora Jandira D’Ávila
LAGES	OTACÍLIO COSTA	EEB Elza Deeke
	LAGES	EEB Vidal Ramos
		EEB Frei Nicodemos
		EEB Belisario Ramos
LAGUNA	GAROPABA	EEB Professor José Henrique Lopes
MARAVILHA	MARAVILHA	EEF Juscelino Kubitschek de Oliveira
RIO DO SUL	RIO DO SUL	EEB Paulo Cordeiro
TUBARÃO	JAGUARUNA	EEB Pref. Osny Pereira
	TUBARÃO	EEB Cívico Militar Henrique Fontes

 

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) está se adequando, conjuntamente com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina, à Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Decreto nº 1.184, de 1º de março de 2021, quanto a mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais.

Para tratar do tema em âmbito estadual, foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), criado por meio do Decreto nº 844, de 18 de setembro de 2020 e responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais. Mais informações sobre o CGPD, acesse https://www.scti.sc.gov.br/comite-gestor-de-protecao-de-dados/

Atendimento
No artigo 18 da LGPD estão definidos os direitos que o titular dos dados possui e que podem ser exercidos mediante a solicitação ao controlador dos dados pessoais.

Solicitação Digital
É necessário possuir cadastro na plataforma GOV.BR e solicitar mediante preenchimento de formulário digital on-line. Deve-se preencher todos os campos obrigatórios do formulário e anexar as informações solicitadas (opcional).
ACESSE AQUI PARA SOLICITAR

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na FCEE, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado FCEE 
Franciani Mary Daniel Pereira
Telefone: (48) 3664-4969
E-mail lgpd@fcee.sc.gov.br 
Endereço: Rua Paulino Pedro Hermes, 2785 - Bairro Nossa Senhora do Rosário - São José / SC - CEP 88110-694

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS: 

* Política de Privacidade da FCEE 
A Política de Privacidade da FCEE tem o objetivo de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como se dá o tratamento das informações pessoais dos usuários dos nossos sites, sistemas e serviços, sejam eletrônicos ou presenciais. Acesse clicando aqui. 

* pdf Plano de Respostas a Incidentes de Segurança - FCEE (593 KB)
Versão 1.1 - Outubro de 2024

Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) apresentados no âmbito do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Fundação Escola de Governo – ENA, realizado em parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial entre 2021 e 2022: 

pdf Propostas de condições de ensino relacionadas ao processo de adaptação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) em idade pré-escolar a partir da BNCC (813 KB) / Alvaneve Fátima Moretto. -- Florianópolis, 2022

pdf Alguns apontamentos sobre o impacto das desigualdades sociais na exclusão escolar de pessoas com deficiência no Brasil (297 KB) / Ana Paula Duarte Dutra. -- Florianópolis, 2022.

pdf A relação entre enfermagem e educação especial na política de educação especial de Santa Catarina (413 KB) / Ariana Andrade de Souza Lohmeyer. -- Florianópolis, 2022.

pdf Trabalho desenvolvido nas APAEs do litoral Norte de Santa Catarina no processo do envelhecimento da pessoa com deficiência intelectual (308 KB) / Clotilde Maria Cruz da Silva. --
Florianópolis, 2022.

pdf Políticas públicas em educação inclusiva no município de Água Doce – SC (472 KB) / Fernanda Martello Hermes. -- Florianópolis, 2022

pdf Análise comparativa do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) em adultos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista em nível grave e os componentes da CIF (2.40 MB) / Jaqueline Machado Ferreira. -- Florianópolis, 2022.

pdf Tecnologia assistiva no ensino da geografia : a complementação da adaptação em relevo com mapas impressos em 3D (1.29 MB) / Jeisson Klein Garcia. -- Florianópolis, 2022.

pdf O pedagogo na equipe multidisciplinar de avaliação diagnóstica das APAEs do Estado de Santa Catarina (738 KB) / Josiane Brun Masson. -- Florianópolis, 2022.

pdf Estrutura e funcionamento da modalidade educação especial no município de Capinzal/SC (582 KB) / Joziane Calegari. -- Florianópolis, 2022.

pdf Assessoria escolar como apoio para o uso da comunicação aumentativa e alternativa no processo de reabilitação de crianças com transtorno do espectro autista : uma visão dos
fonoaudiólogos clínicos da grande Florianópolis (1.67 MB) / Julia Almeida Sahlit. -- Florianópolis, 2022.

pdf Eventos presenciais acessíveis: elaboração de documento norteador para a acessibilidade em eventos presenciais do Governo do Estado de Santa Catarina (2.52 MB) / Juliana Paula Buratto dos Santos Pereira. -- Florianópolis, 2022.

  pdf Avaliação multiprofissional e estimulação precoce: estudo de caso do decurso de tempo do encaminhamento da avaliação multiprofissional ao início da intervenção precoce na APAE de Gaspar (696 KB) / Kátia Uller. -- Florianópolis, 2022.

pdf Impactos na saúde mental gerados por intervenções com a população com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista: uma revisão de escopo (285 KB) / Rana Malva Medeiros dos Santos. -- Florianópolis, 2022.

pdf Características da avaliação de repertório comportamental como etapa orientativa para intervenção pedagógica de sujeitos com transtornos do neurodesenvolvimento (368 KB) / Raquel Santos da Silva. -- Florianópolis, 2022.

pdf Anamnese na estimulação precoce : análise e padronização (3.53 MB) / Rosilei Andrioni Antoceff. – Florianópolis, 2022.

pdf Adoção e uso da tecnologia assistiva no Atendimento Educacional Especializado - AEE (1.94 MB) / Samanta Ariane Gramkow. -- Florianópolis, 2022.

pdf A importância da psicomotricidade na fase de envelhecimento da pessoa com deficiência intelectual/múltipla (546 KB) / Sirlei Gonçalves da Silva. -- Florianópolis, 2022.

pdf A organização da educação especial na rede municipal de ensino de São Miguel do Oeste/SC (388 KB) / Adriana Cristina Fanton Mantovan. -- Florianópolis, 2022.

O que é?
Instituída pela Lei estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019, a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina garante ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado, especialmente nos serviços públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive quando representado por seu responsável legal, conforme já garantido pela Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012. A Carteira também garante a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com a legislação específica regulamentada pelo Decreto nº 1.792, de 21 de outubro de 2008, além de proporcionar maior controle do Estado sobre o número de pessoas com essa especial condição. A Carteira é expedida pelo Governo de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Documentação necessária
- Laudo médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID;)
- Carteira de Identidade e CPF do beneficiário; 
- Carteira de Identidade e CPF de até dois responsáveis para menores de 18 anos;  
- Comprovante de residência do beneficiário
- Tipo sanguíneo (opcional)
- Foto 3x4 (pode ser digital ou pode ser tirada no momento do atendimento)

Como proceder:

1: Digital:
Acesse fcee.sc.gov.br/fceedigital e clique na opção CIPTEA - Carteira do Autista de Santa Catarina;
Preencha os dados conforme solicitado;
Siga as instruções na tela;
A emissão digital da Carteira ocorrerá através do aplicativo FCEE Digital conforme instruções que serão enviadas para o e-mail e/ou Telefone Celular informado no momento do cadastro.

2: Presencial:
O beneficiário pode comparecer pessoalmente para entrega dos documentos originais e realização de fotografia, em um dos locais credenciados para recebimento.
A documentação apresentada será analisada no prazo determinado.

Locais Credenciados para atendimento presencial:
São Jose: FCEE – Setor de Passe Livre;
Demais Municípios de SC: Confira a lista dos municípios com instituições credenciadas clicando no link: Instituições Credenciadas CIPTEA

Prazos:
Prazo para análise e emissão da Carteira Digital: até 30 dias;
Prazo para entrega da Carteira Física: 30 dias após a análise.

Renovação e Segunda Via
Digital: Através do aplicativo FCEE Digital ou pelo endereço www.fcee.sc.gov.br/fceedigital 
Presencial: Para renovar sua carteira, dirija-se até a instituição emissora do documento com a carteira antiga em mãos para atualizar seus dados. Para solicitar segunda via, registre um Boletim de Ocorrência e leve na FCEE ou instituição credenciada que emitiu a carteirinha.