O Termo de Cooperação, que tem como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada, visa ao estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência na instituição especializada de educação especial mantida pela instituição, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.

Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.Entre as obrigações da FCEE, está a cessão de professores do quadro do magistério; o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.

Em contrapartida, a instituição signatária do termo se compromete em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres. 

A 17ª SDR – Itajaí contempla as seguintes instituições: APAEs de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Camboriú, Penha, Porto Belo, Itajaí, Itapema e Navegantes; Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Educação Condutiva Pássaros de Luz de Itajaí; Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha de Itajaí; Associação Educacional para o Desenvolvimento Humano de Santa Catarina - HUMANITY de Itajaí; Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), por meio do CCS/Instituto de Fonoaudiologia (IFU) de Itajaí; Associação dos Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR) de Itajaí. 

Assessoria de Comunicação FCEE