thumb_dsc0077908/08/13 - A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Brusque (16ª SDR) assinaram nesta quarta-feira (7) convênios que envolvem cerca de R$ 3 milhões com Apaes e Congêneres da região. A SDR de Brusque abrange as Apaes de Canelinha, Guabiruba, Nova Trento, São João Batista, Tijucas e Brusque.

De acordo com o Secretário Regional de Brusque, Jones Bósio, trata-se de recursos significativos para o pagamento dos profissionais que atuam nas entidades da região. O secretário também lembrou do trabalho paralelo que existe em Santa Catarina, que disponibiliza, nas escolas estudais, o chamado segundo professor, voltado ao atendimento dos alunos especiais.  

A presidente da FCEE, Rose Bartucheski, destacou a importância dos recursos que são voltados ao atendimento, que é custoso e conta com profissionais capacitados. A presidente da Fundação acrescentou ainda que este é o grande convênio existente em prol das Apaes na região.

Os recursos vem sendo repassados às entidades desde janeiro.  

Assessoria de Comunicação FCEE

com informações da Assessoria de Imprensa da SDR Brusque

 
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Saiba mais

Nas visitas às SDRs, os dirigentes da FCEE assinam Termos de Cooperação Técnico-Pedagógica entre a Fundação e instituições especializadas da região. Só neste ano, já foram firmados convênios com instituições de 30 regionais.   

O Termo de Cooperação, que tem como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada, visa ao estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência na instituição especializada de educação especial mantida pela instituição, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.

Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.Entre as obrigações da FCEE, está a cessão de professores do quadro do magistério; o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.

Em contrapartida, a instituição signatária do termo se compromete em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres.

 

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