

Os acordos assinados têm como objetivo estabelecer condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência através da cedência de professores efetivos do quadro do magistério e admitidos em caráter temporário pela FCEE.
A Fundação é a primeira instituição pública estadual do Brasil responsável pela definição e coordenação de políticas de educação especial. Nas escolas da rede estadual de ensino a FCEE é responsável por autorizar a implantação dos serviços especializados em educação especial, como Atendimento em Classe e Atendimento Educacional Especializado. E nas mais de 200 instituições especializadas conveniadas, como APAEs e congêneres, a Fundação beneficia cerca de 20 mil usuários por meio da concessão de professores.
Eliton Dutra destaca que, em 2016, o Governo de Santa Catarina investiu mais de R$ 230 milhões em educação especial, tornando-se, segundo dados do Ministério da Educação, o Estado do Brasil que mais aplica recursos nesta área, atingindo uma média de R$ 1 mil investidos por aluno/mês, enquanto a média nacional é de apenas R$ 380,00.