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24/05/13 – A Fundação Catarinense de Educação Especial torna público na data de hoje que vai credenciar, a partir da próxima segunda-feira, empresas da área da educação, arte e cultura e informática que tenham interesse em apoiar o I Concurso de Desenhos do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (Naah/s) da FCEE. Com objetivo de incentivar e dar destaque às habilidades artísticas dos participantes, o concurso tem como público-alvo alunos da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis (18ª SDR), que poderão participar em duas categorias: Séries Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio.

O credenciamento será feito de 27 de maio a 12 de junho. As empresas interessadas deverão entregar envelope no setor de Protocolo da FCEE com a documentação prevista em edital, das 13h às 19h.  

O Concurso é uma iniciativa da FCEE, por meio do Naah/s, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.

 

Confira o edital na íntegra:

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO  Nº 001/2013

A Fundação Catarinense de Educação Especial criada em 06 de maio de 1968, através da Lei n 4.156 e regulamentada pelo Decreto nº. 7.443 de 02 de dezembro do mesmo ano está localizada na Rua Paulino Pedro Hermes, 2785 | Bairro Nossa Senhora do Rosário no município de São José, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação torna público que fará realizar credenciamento de empresas da área da educação, arte e cultura e informática, visando apoio no I Concurso de Desenhos.

1. DO OBJETO:

Credenciamento de empresas, visando o apoio no tocante a premiações do I Concurso de Desenho do NAAH/S – FCEE em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, para os 1ºs, 2ºs e 3ºs lugares em duas categorias distintas (Séries Finais 6º ao 9º Ano e Ensino Médio) bem como os respectivos 54º pré-selecionados. Visando também a cedência de local adequado para exposição das obras selecionadas e colaboração na divulgação do evento.

2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:

Data: De 27 de maio a 12 de junho de 2013

Horário: das 13:00 às 19:00 horas.

Local: Os interessados deverão protocolar o credenciamento entregando envelope contendo a documentação necessária no setor de Protocolo da FCEE – Fundação Catarinense de Educação Especial, à Rua Paulino Pedro Hermes, 2785 – Bairro Nossa Senhora do Rosário – São José/SC.      

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

3.1 Aceitar o que determina o presente edital de credenciamento, mediante declaração anexo I.    

3.2 Ser aprovada a análise da documentação pela comissão instituída para o julgamento do credenciamento no ato do protocolo.    

3.3 As empresas deverão estar em conformidade com os pré-requisitos constantes no item 5 (cinco) exigidos, bem como toda a documentação deve ser entregue regularizada.

3.4 Respeitar todos os prazos estabelecidos pela proponente.

3.5 Indicar no ato da inscrição, um representante da empresa para participação da avaliação sendo que este deverá estar disponível para esta etapa conforme as datas propostas, indicar seu nome e contato.       

4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

4.1 Declaração de aceite das condições e critérios estabelecidos pelo edital deste concurso.

4.2 Apresentação do estatuto, razão social e/ou alteração de contrato social registrado em Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil.

4.3 Certidão da empresa, em papel timbrado e com a assinatura do responsável lega, citando e descrevendo as premiações a que se dispõe a oferecer, bem como a quantidade. Contendo também os dias disponíveis para exposição dos trabalhos em local adequado, espaço cultural e/ou artístico, sendo período de 15 a 30 dias, que deverá ocorrem após o evento de premiação.

4.4 Entregar lista descrevendo os itens de premiação no máximo 07(sete) dias antes da publicação do resultado final do Concurso.

4.5 Certidão negativa de débito – CND com INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

4.6 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, relativas ao domicílio ou sede do interessado. Se não consignado o prazo de validade das certidões solicitadas neste subitem, serão consideradas válidas por 90 (noventa), 60 (sessenta) e 90(noventa) dias respectivamente.

4.7 A prova da regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser atendida pela apresentação dos seguintes documentos:

4.7.1 Prova de regularidade para com a Dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da fazenda Nacional;

4.7.2 Prova da regularidade para com a Fazenda Federal compreendendo os tributos administrativos pela Secretaria da Receita Federal;

4.7.3 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço- FGTS.

4.7.4 Entregar o termo de compromisso devidamente preenchido e assinado no qual consta a indicação de representante indicado pela empresa para a integração do corpo de jurados para avaliação das dos desenhos em questão, anexo II.

5. PRÉ REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO:

5.1 As empresas da área de educação, cultura e informática interessadas deverão:

5.1.1 Aceitar, sem restrições e condições, os termos do presente Edital.

5.1.2 Efetuar sua inscrição conforme itens 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro).

5.1.3 Colaborar na divulgação do evento mediante as mídias disponíveis em sua empresa como blogs, panfletos, folders, cartazes, banners, televisão, etc, constando sempre a logo da FCEE todas às vezes em que a mesma divulgar este evento.

5.1.4 Participar do corpo jurado da votação das obras mediante um representante indicado no ato da inscrição.

5.1.5 Estar presente através de representante no dia da premiação (ato de entrega juntamente com outros participantes).

5.1.6 Estar ciente de que a Secretaria da Educação também é um dos parceiros deste evento. Que existe a probabilidade de ocorrer outras parcerias com outras empresas caso nenhuma delas possa suprir todas as solicitações.

5.2 Das premiações:

5.2.1 Fornecer prêmios, produtos do segmento da Empresa sob os seguintes critérios:

a- produtos que elevem a cultura e as práticas artísticas e ou informática

b- produtos que se enquadrem as faixas de idade de cada categoria (entre 11 a 14 anos para séries finais - 6º ao 9º Ano e Ensino Médio entre 14 e 17 anos).

c- os prêmios serão dados aos 1ºs, 2ºs e 3ºs colocados de cada categoria.

d- também serão premiados os 54º pré-selecionados, sendo 27 de cada uma das categorias.

c- enviar para o NAAH/S todos os itens das premiações uma semana antes da data da divulgação dos resultados finais 7 (sete dias úteis), conforme as datas estabelecidas.

6. CONTRA PRESTAÇÃO

6.1 A FCEE se compromete em citar e/ou divulgar nas mídias disponíveis, site da FCEE, Blog no NAAH/S, televisão, panfletagens em geral, a(s) empresa(s) credenciada(s) e sua logo todas às vezes em que o evento denominado "Concurso de Desenho do NAAH/S – FCEE/2013" for exposto.

6.2 Sendo a Secretaria de Estado da Educação uma parceira, efetivamente a divulgação deste evento ocorrerá de modo eficaz nas escolas da 18ª Regional - Grande Florianópolis.

6.3 Honrará com o compromisso em efetuar Exposição com os 60 (sessenta) desenhos (os 54 pré-selecionados e os 6 vencedores nas duas categorias) podendo ser distribuídos/apresentados em dois momentos distintos em exposição a ser marcada pela(s) empresa(s) credenciada(s). Divulgando entre as escolas e outros locais públicos esta exposição.

6.4 A(s) empresa(s) credenciada(s) poderá(ão) participar da entrega das premiações  expondo seu material de divulgação, como banners, cartazes e folders.

7. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO

7.1. As propostas de credenciamento serão analisadas e julgadas pela Comissão de Credenciamento nomeada para efetuar a análise e julgamento da documentação apresentada pelas empresas interessadas.

7.1.1. A abertura dos envelopes e o julgamento serão realizados às 14:00h do dia 13/06/2013, no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação - NAAHS da FCEE (Rua Paulino Pedro Hermes, 2785, Bairro: Nossa Senhora do Rosário, São José/SC), pela comissão formada pelos servidoras Ana Paula Daros, Vânia Pires Franz de Matos e Andréia Rosélia Alves Panchiniak, que irão receber e verificar toda a documentação exigida no edital, e no mesmo momento julgará e selecionará as empresas que atenderem as especificações deste edital.

7.2. Não serão aceitas propostas de credenciamento apresentadas fora do prazo definido no presente Edital.

7.3. Caberá a Comissão de Credenciamento, analisar e indicar as empresas declaradas devidamente credenciadas para atuarem como apoiadoras do objeto deste Credenciamento. É possível o credenciamento de mais de uma apoiadora para o referido evento, desde que as empresas interessadas atendam as exigências deste Edital.

8. CRONOGRAMA DO EVENTO

8.1. Para maior entendimento da dinâmica do Concurso de Desenho do NAAH/S-FCEE/13, segue abaixo as datas sua programação pré-estabelecidas pelo Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação:

Inscrição: De 12 a18 de agosto de 2013, no blog do NAAH/S

Data da postagem no correio (responsabilidade da escola): de 19 a 30 de agosto de 2013              

Data da postagem no Blog, (responsabilidade do NAAH/S) dos 30 pré-selecionados em cada categoria: 30 de setembro de 2013                       

Data para o encerramento da votação no Blog. De 1º a 7  de outubro de 2013, até às  23h59mm.


São José/SC, 24 de maio 2013.

 


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