A Fundação Catarinense de Educação Especial informa a realização da 3ª escolha de vagas para as disciplinas de Educação Especial, Educação Física, Informática Educativa e Artes referentes aos Processos Seletivos editais 002/2023/FCEE e 003/2023/FCEE, a ser realizada no dia 27 de março de 2024 conforme horários e locais relacionados no quadro de vagas publicado no site da FCEE na seção Escolha de Vagas.

Nesta escolha poderão participar os interessados em escolher vagas por chamada pública, caso a lista de classificados seja esgotada e conforme regras estabelecidas no Edital de Chamada Pública 01/2024/FCEE.

Informamos que, conforme o item 15.22 do Edital 002/2023/FCEE e do Edital 003/2023, a escolha de vagas para a 3ª chamada ocorrerá de acordo com a ordem de classificação a partir da última ordem de classificação da 2ª chamada. Portanto, a 3ª chamada seguirá a lista de classificação a partir do último classificado chamado, não retornando a ordem inicial. Caso esgote a lista, haverá abertura de chamada pública.

Links para os arquivos:

* 3ª Escolha de vagas - Editais 002/2023/FCEE e 003/2023/FCEE - RETIFICADO
https://www.fcee.sc.gov.br/institucional/editais/escolha-de-vagas/1930-3-escolha-de-vagas-editais-002-2023-fcee-e-003-2023-fcee-retificado/file

* 3ª Escolha de vagas - Editais 002/2023/FCEE e 003/2023/FCEE - Orientações e tabela de vagas:
https://www.fcee.sc.gov.br/institucional/editais/escolha-de-vagas/1928-3-escolha-de-vagas-editais-002-2023-fcee-e-003-2023-fcee/file

* Edital de Chamada Pública 001/2024/FCEE:
https://www.fcee.sc.gov.br/institucional/editais/escolha-de-vagas/1913-edital-de-chamada-publica-001-2024-fcee/file

A Fundação Catarinense de Educação Especial informa que a partir desta sexta-feira, 22/03, o Programa Transferência Gente Especial já está publicado no sistema financeiro do estado (SIGEF) e já apto para receber as Propostas de Transferência das instituições credenciadas no programa Gente Especial. Mais informações e tutoriais neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/institucional/fundo-social

No site da FCEE já estão publicados os seguintes documentos:

* Resultado Final do processo de Credenciamento do Edital 01/2024
* Tabela definitiva com os Valores calculados para cada instituição
* Documento para auxiliar as instituições quando do Cadastro da Proposta de Transferência no SIGEF
* Vídeos explicativos:
- Gente Especial: Orientações para cadastro de proposta - Parte 1: https://youtu.be/vLXqfhbVkJU)
- Gente Especial: Orientações para cadastro de proposta - Parte 2: https://youtu.be/ip6CmFlzwmo)

Dúvidas podem ser discutidas com os Núcleos de Convênios das regionais das instituições. Ou diretamente com o setor de convênios no e-mail convenios@fcee.sc.gov.br.

O município de Tubarão recebeu nesta sexta-feira, 22 de março, a primeira edição de 2024 do seminário estadual “Autismo: Diagnóstico, Intervenção Precoce e Comportamento”, evento que reuniu centenas de pessoas no Espaço Integrado de Artes da Unisul. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) foi umas das organizadoras do evento e participou com a presidente Jeane Rauh Probst Leite e as palestrantes Fabiana de Melo Giacomini Garcez e Juliana Paula Buratto.

O objetivo principal do seminário é discutir políticas públicas de inclusão escolar e fomentar informações sobre a intervenção precoce e comportamento de alunos com autismo. As cinco palestras realizadas abordaram aspectos gerais e específicos do espectro, práticas educacionais, desafios e possibilidades, entre outros temas.


Voltado para profissionais da área de educação da rede pública e privada e população em geral interessada na temática, o seminário contou com palestras que abordaram temas como Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência; Políticas Públicas na Área da Saúde para Pessoas com Autismo; Perfil Cognitivo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Práticas Educacionais; Diretrizes do TEA no Contexto de Santa Catarina; Transtorno do Espectro Autista e a Interface da Política de Educação Especial de Santa Catarina; Serviços Especializados para Pessoas com TEA e Práticas Baseadas em Evidências.

A próxima edição do evento, que ainda vai ocorrer em mais seis municípios catarinenses, será no dia 26/03 em Fraiburgo.

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Espectro Autista com apoio da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Governo de Santa Catarina, através da FCEE, Tribunal de Contas do Estado, Fecam, Udesc, Fundação InoversaSul e Federação das Amas de Santa Catarina (Feamas).

Fotos: Rodolfo Espínola / Agência AL - ALESC

O Governo de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), lançou nesta quinta-feira, 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down -, o Programa Gente Especial. No ato, o governador Jorginho Mello assinou o decreto que vai regularizar os repasses às instituições voltadas a educação especial no estado, reduzindo os entraves burocráticos e facilitando o recebimento dos recursos voltados para o atendimento educacional especializado em Santa Catarina.

O governador Jorginho Mello destaca que o programa desburocratiza e facilita os repasses para as instituições da educação especial. “A marca do nosso Governo é a desburocratização, e também vamos trazer essa marca para a Educação Especial. O programa possui esse nome, pois lidamos com pessoas, com gente, queremos que todas as famílias que necessitam da educação especial catarinense possam contar conosco”.



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Por meio do Decreto assinado pelo governador Jorginho Mello, agora, um único termo de fomento válido por cinco anos, reúne os repasses atualmente chamados de MRD e Fundo Social/Acolher, que totalizam mais de R$ 320 milhões ao ano. São 245 instituições beneficiadas, entre APAEs, AMAs, associações de surdos, de síndrome de Down, de pessoas com deficiência visual, entre outras, que atendem cerca de 29 mil educandos em todo o estado.

A cerimônia ocorreu no Centro Multiuso de São José, na Grande Florianópolis, e na abertura, contou com uma apresentação de dança da Apae de Palhoça e uma participação especial da Associação Amigo Down de Balneário Camboriú.




A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, comenta a importância do programa na história do Estado, dando mais facilidade para os recursos chegarem até as instituições. “É um marco para o Governo de Santa Catarina. Nunca houve um Governo que entregou essa facilidade nos repasses para a Educação Especial. Agradeço a parceria e a confiança do governador Jorginho Mello, que desde o início acreditou nesse projeto”.

O presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Osmar Minatto, comenta o impacto positivo em todas as Apaes do estado, com mais segurança no repasse dos recursos para chegar nas instituições. “Só temos que agradecer ao governador. Esse convênio irá nos proporcionar uma parceria nunca vista antes, com certeza vai dar segurança ao nosso trabalho. É uma satisfação poder contar com o Governo do Estado para que o nosso trabalho não pare”.

Presenças no evento

Estiveram presentes no evento, lideranças das APAEs, Associações de Surdos, de Síndrome de Down e de pessoas com deficiência visual. Representando o Governo do Estado, também estiveram o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmerman; o secretário de Estado da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira; além de gestores e servidores públicos.

Investimentos na Educação Especial

O Governo de Santa Catarina é referência no Brasil em investimentos na Educação Especial. Em 2023, foram repassados mais de R$ 244 milhões para as 244 instituições conveniadas. Os repasses incluem os valores do Modelo de Repasse Direto (MRD), para contratação direta de professores e demais profissionais necessários, havendo a manutenção das atividades técnico-pedagógicas. Além dos repasses, a FCEE ainda mantém o programa de cedência de professores, que em 2023 chegou a cerca de 2.400 professores, entre efetivos e temporários, cedidos para atuação nas instituições.

Texto e fotos: Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)