A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), representada pela sua presidente Jeane Rauh Probst Leite, participou nesta segunda-feira (28/08) da Audiência Pública organizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para discutir sobre o serviço de ferry boat que realiza a travessia fluvial entre as cidades de Navegantes e Itajaí. A audiência, realizada na Câmara de Vereadores do município de Itajaí, foi proposta pelo deputado Napoleão Bernardes, vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.

Mais de 100 pessoas participaram do evento, que discutiu sobre irregularidades na prestação do serviço e reivindicações sobre garantia de direitos no ferry boat. Na ocasião, o público teceu inúmeras críticas em relação ao serviço que é ofertado atualmente, sobretudo em relação a dois pontos: a inexistência de métodos de pagamento alternativos ao dinheiro, como PIX e cartão de crédito ou débito, e os contínuos descumprimentos da concessionária em relação às gratuidades asseguradas por lei.

Dentre estas gratuidades está o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, estabelecido pelo Decreto Estadual 1792 de 21 de outubro de 2008, o qual determina gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina às pessoas com deficiência e cuja carteira é emitida pela FCEE.

A presidente da FCEE explica que existe uma falta de entendimento entre a carteira do passe livre para pessoas com deficiência e o acesso dos automóveis destes usuários ao serviço. “A FCEE irá integrar um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da lei e apontar soluções para as falhas discutidas”, explica Jeane.

Participaram da audiência pública além de deputados e representantes da Alesc, representantes da empresa NGI Sul, responsável pela operação do serviço; membros do Ministério Público, do Ministério Público de Contas e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC). Gestores municipais, lideranças e representantes de entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Itajaí (AMA), a Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (Apar-SC) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer também marcaram presença no evento.

O funcionamento e a metodologia de trabalho de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi tema de formação continuada realizada pela Secretaria de Estado da Educação (SED). A capacitação, realizada em Florianópolis, ocorreu nos dias 24 e 25 de agosto e reuniu cerca de 150 participantes, incluindo representantes das Coordenadorias Regionais de Educação e professores do atendimento educacional especializado (AEE) em TEA.

A formação foi ministrada por Fabiana de Melo Giacomini Garcez, supervisora de atividades educacionais extensivas da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). “Esses momentos são de extrema importância para disseminação das políticas públicas e para qualificar o atendimento desses estudantes com autismo. Tratamos sobre o papel do AEE dentro da escola e o papel dos polos de atendimento especializados no autismo, além das práticas educacionais para esses estudantes “, explica ela.

Organizada pela Diretoria de Ensino da SED em parceria com a FCEE, a capacitação busca que os educadores conheçam as especificidades do estudante com diagnóstico de TEA, estudem as Diretrizes do AEE TEA para a rede regular de ensino e conheçam os recursos e metodologias necessários para este público. Além disso, o curso buscou também orientar professores em relação às suas atribuições nos Polo TEA.

Conheça os Polos do AEE TEA

A SED conta com 27 polos distribuídos em 17 coordenadorias regionais, com professores do AEE TEA e os Professores Assessores. Os polos também oferecem Professores Assessores às demais coordenadorias que precisam do atendimento.

O trabalho de orientação das ações dos Polos vem sendo realizado pela SED e pela FCEE, por meio de encontros sistemáticos na modalidade online e também presencial.

(Com informações da Secretaria da Educação)

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa a publicação em seu site da 1ª edição do Plano de Integridade e Compliance da FCEE, documento cujo objetivo é assegurar a ética, a transparência e o controle social dentro da organização. O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Estado de Santa Catarina, estabelecido pela Lei Estadual nº 17.715/2019, foi concebido para combater e prevenir a corrupção e desvios em todas as suas formas e contextos, além de garantir a operação eficiente e eficaz de todos os órgãos e entidades governamentais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O documento está disponível no site da FCEE na seção Institucional < Sobre a FCEE < Plano de Integridade ou diretamente neste link.

Ocorreu nesta última quinta-feira, dia 24/08, a cerimônia de formatura dos sete aprendizes do projeto Jovens Aprendizes PCD’s, fruto de uma parceria da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) com a Polícia Militar de Santa Catarina e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A cerimônia marcou o encerramento do contrato dos jovens, que atuaram durante dois anos no monitoramento das câmeras de segurança do Centro de Comando e Controle da PM, em Florianópolis. O Centro de Educação e Trabalho (CENET) da FCEE já está encaminhando novos aprendizes com deficiência para participarem da nova turma do projeto.

Saiba mais sobre este projeto no vídeo "A experiência do primeiro emprego para pessoas com deficiência" no Canal da FCEE no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=L7wZFZg6I7E

A equipe do Serviço de Inclusão e Acompanhamento Profissional (SIAP) do CENET-FCEE já está mapeando postos de trabalho para contratação formal dos aprendizes que se formaram neste projeto.

Contrato de aprendizagem e Trabalho Formal

O Contrato de aprendizagem é um acordo de trabalho especial de dois anos que capacita o educando/aprendiz em nível profissional básico, no qual o CIEE fornece a formação teórica e a FCEE encaminha para uma empresa, a qual é orientada para oferecer o ensino prático das atividades a serem exercidas. Já o Trabalho Formal é a atividade registrada em carteira profissional, ofertada por empresa, em conformidade com as leis trabalhistas vigentes.

O CENET, na FCEE, avalia as habilidades das pessoas com deficiência que procuram os serviços, realiza a preparação em grupos de Iniciação para o trabalho e de Pré-qualificações, e prepara essas pessoas quanto à postura, currículo e documentação para ingresso no mundo do trabalho. Além disso, a Fundação orienta, acompanha, supervisiona e realiza esclarecimentos para instituições privadas e públicas com foco na inclusão profissional da pessoa com deficiência e na qualidade de sua permanência no trabalho.