Imagem com texto Atenção recadastramento pensao especial
Conforme Orientação Técnica da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o recadastramento obrigatório dos beneficiários da Pensão Especial concedida pelo Estado de Santa Catarina para pessoas com Deficiência Intelectual Grave será retomado neste mês de junho de 2023. O recadastramento, realizado a cada dois anos no mês de aniversário dos beneficiários sob pena de suspensão do pagamento, estava suspenso desde o início da pandemia de Covid 19, em março de 2020.

Confira abaixo os prazos de recadastramento conforme o mês de nascimento do beneficiário:

* Beneficiários nascidos entre janeiro e maio devem realizar o recadastramento até o dia 30 de julho de 2023.

* Beneficiários com mês de nascimento a partir de junho, devem realizar o recadastramento sempre no mês de aniversário.

Beneficiários dos municípios da Grande Florianópolis devem procurar a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), realizando o agendamento pelo telefone (48) 3664-4950 (Whatsapp). Beneficiários das demais regiões devem procurar a APAE do seu município.

Pensão Especial Estadual
A Pensão Especial é um benefício social pago pelo Governo do Estado de Santa Catarina no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo nacional vigente, conforme a Lei nº 17.428 de 28 de dezembro de 2017. O requerimento para a concessão da pensão especial é iniciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), ou instituição por ela credenciada, que ficam responsáveis por toda a instrução necessária ao encaminhamento do pedido.

Saiba mais neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/beneficios-para-pessoas-com-deficiencia/pensao-especial-estadual-a-pessoa-com-deficiencia-mental-severa
Imagem de 7 pessoas, sendo 5 crianças, sorrindo e fazendo sinais com as mãos
Ainda no âmbito das comemorações dos 55 anos da FCEE, ocorreram nesta segunda-feira dois eventos abertos ao público no auditório da instituição. Primeiro, às 14h, ocorreu a palestra “A História do CAP ao longo dos 55 anos da FCEE”, apresentada pela coordenadora do Centro de Apoio Pedagógico e Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual Adilson Ventura (CAP) da FCEE, a pedagoga Danielly Ventura Martins. Após, ocorreu a apresentação “O CAS convida você a conhecer mais a comunidade surda", produzida e apresentada pela equipe do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) da FCEE.

Imagem de um slide no telão onde se vê o texto:
Na apresentação sobre a história do CAP, Danielly discorreu principalmente sobre a trajetória de seu pai, Adilson Ventura, primeiro servidor da instituição a ser homenageado postumamente com o nome de um centro de atendimento. Professor Adilson Ventura, que era cego e servidor efetivo da FCEE desde a década de 1960, foi um dos grandes nomes da deficiência visual no Brasil, tendo sido fundador da ACIC (Associação Catarinense para Integração do Cego) e atuante em diversas organizações nacionais e internacionais, como a Organização Nacional dos Cegos da Espanha (ONCE). Foi idealizador e responsável pela criação do Serviço de Reabilitação Visual na FCEE.

Logo na sequência, a palestra do CAS foi realizada pelos professores de Libras Marcos Alexandre Marquioto e Janaína Kosztrzepa. Eles discorreram sobre diversas questões da vida dos surdos, em especial sobre as suas experiências escolares e relações familiares. A apresentação foi acompanhada com interpretação simultânea pelos profissionais da Central de Interpretação da FCEE, Paula Cecília Novaes e Saulo dos Santos Henrique. Ao final, um teatro contou com a participação dos educandos surdos do Atendimento Educacional Especializado Libras e Português.

Os eventos foram acompanhados por um público formado principalmente por servidores de diversos setores.
30 pessoas em pé posam para foto, ambiente interno
Ocorreu nesta sexta-feira, 26/05, na cidade de Jaraguá do Sul a 3ª edição do Seminário sobre Convênios e Transferências de Recursos para as Instituições Parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O evento foi realizado no Centro Universitário Católica de Santa Catarina, reunindo 52 representantes das instituições especializadas em educação especial das regiões Planalto Norte, Jaraguá do Sul, Joinville e Timbó. Na ocasião, também foram entregues homenagens a servidores no âmbito das comemorações dos 55 anos da FCEE.

Organizado pela FCEE em parceria com os Núcleos de Gestão de Convênios da Secretaria de Estado da Casa Civil, o seminário foi ministrado pelo coordenador do Setor de Convênios da FCEE, Patrick Bernard Basso, e pela responsável do Núcleo de Convênios de Criciúma, Geisa Carla Pereira. O objetivo do encontro é capacitar as instituições especializadas em educação especial (como Apaes, Amas e outras associações) para gerenciamento e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Governo do Estado.

Esta foi a terceira edição do seminário em 2023, que já ocorreu em Florianópolis e em Criciúma. Ainda neste semestre devem ocorrer edições em Lages e Chapecó, atendendo assim todas as regiões do Estado.

Homenagens para servidores

Seis mulheres em pé posam para foto, segurando certificados, ambiente interno
Com o slogan “FCEE 55 anos: Você faz parte dessa história!”, desde o início deste mês de maio a FCEE vem comemorando o aniversário de 55 anos com homenagens para 55 servidores na ativa. No evento em Jaraguá do Sul, mais 5 servidores foram homenageados: Maria Goreti Ciupka Ehlke, da APAE de Sao Bento do Sul, Gisele Aparecida Amaral, da APAE de Balneário Piçarras, Noemi de Oliveira Gomes Neves da APAE de Apiúna, Érica Portela Leite da APAE de Garuva e Noeli de Gracia Loffhagen, da APAE de José Boiteux.
Montagem com fotos de crianças em atendimento e no centro texto Acolher.
O Governo do Estado de Santa Catarina autorizou nesta segunda-feira, 29/05, os repasses referentes ao Programa Acolher 2023, cujo objetivo é a transferência de recursos pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para instituições especializadas em Educação Especial não contempladas pelo Fundo Social (Lei Estadual 18.334/2022). No total, 45 instituições de todo o Estado foram selecionadas para receberem os recursos, que somam mais de R$ 5,5 milhões.

“Esse programa é extremamente importante para as instituições que não são APAEs para recebimento de verba de custeios. Esse dinheiro é utilizado para despesas de alimentação, transporte, e outras despesas, e é um repasse fundamental para que as instituições consigam manter um trabalho de qualidade e com as condições necessárias para que isso aconteça”, explica a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite.

O programa Acolher tem por objetivo atender as instituições de pequeno porte especializadas no atendimento educacional às pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência visual, Síndrome de Down, surdez, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação no Estado de Santa Catarina. No ano de 2022, foram 38 as instituições contempladas com esses recursos, beneficiando 2,28 mil educandos em todo o estado. Agora em 2023, este número chega a 45 instituições e mais de 3500 educandos beneficiados.

Os recursos são destinados à manutenção das atividades técnico-pedagógicas e devem ser utilizados no custeio de compras de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e manutenção em geral. Os valores repassados serão proporcionais à quantidade de alunos regularmente matriculados na instituição.

Com a autorização do programa, as instituições selecionadas, conforme requisitos determinados no Edital de Chamamento Público FCEE 01/2022, devem realizar o cadastro e envio das propostas na plataforma Sigefweb no período de 29 de maio até 30 de junho de 2023. Mais informações pelo whatsapp (48) 98862-5812.

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) é o órgão do Governo do Estado responsável pela definição e coordenação das políticas de Educação Especial. Em seu campus em São José, na Grande Florianópolis, a FCEE conta com dez Centros de Atendimento Especializado, que são espaços de estudos, discussões, atendimentos e pesquisas em suas respectivas áreas de atuação. Em todo o estado, possui parcerias com quase 250 instituições especializadas, como Apaes, Amas, associações de surdos, de deficientes físicos, entre outros. Além dos repasses financeiros para estas instituições, também realiza cursos, capacitações e assessorias técnicas, beneficiando cerca de 27 mil educandos.
Imagem de auditório, um homem com farda azul escuro, ao fundo 4 extintores no chão. pessoas na plateia assistindo.
Ocorreu nesta quinta-feira, 25/05, a primeira edição do curso “Brigadistas Voluntários: Noções de Primeiros Socorros”, ministrado por profissionais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina com o objetivo de capacitar professores e gestores do campus em noções de primeiros socorros, evacuação e preventivo de incêndio. O curso ocorreu das 8h às 17h no Auditório da FCEE e contou com a participação de 18 servidores do campus. Em breve, a capacitação terá também edições em outras regiões do estado, voltadas para as instituições especializadas conveniadas com a FCEE.

A parceria entre a FCEE e o 1º Batalhão de Bombeiros Militar foi firmada no início deste mês.
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