O Governo do Estado de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), anuncia o início dos repasses financeiros referentes ao ano de 2021 para as instituições especializadas em educação especial. No total, serão mais de R$ 63 milhões em investimentos que beneficiarão mais de 20 mil educandos em todo o Estado. Nos próximos dias as instituições especializadas conveniadas com a FCEE vão firmar os termos para recebimento dos recursos referentes aos programas Modelo de Repasse Direto (MRD) e Lei 13.334/2005 (Fundo Social).
O Modelo de Repasse Direto (MRD) é destinado à contratação direta de professores nos diversos serviços da educação especial e se configura como uma opção para o modelo de Cedência de Professores. Para o ano de 2021 está previsto o repasse total de R$ 27,4 milhões para as 48 instituições especializadas que aderiram a este modelo de parceria, beneficiando 5200 educandos.
Já o programa da Lei 13.334/2005 (Fundo Social), destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas das APAEs, vai beneficiar em 2021 cerca de 20 mil educandos de 191 APAEs, totalizando um investimento de R$ 32,8 milhões.
Também estão previstos repasses de Secretaria no valor total de R$ 3,1 milhões, que beneficiarão 106 instituições conveniadas em todo o Estado.
Mais informações no site da FCEE neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/institucional/fundo-social
Nesta semana, a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina completou um ano desde o lançamento, ocorrido em fevereiro de 2020. Nesse período, mesmo com atendimento presencial reduzido devido à pandemia de Covid-19, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e as instituições parceiras emitiram quase mil carteirinhas em todo o Estado, que facilitam o acesso de pessoas com essa condição ao atendimento prioritário — garantido por lei —, além de proporcionar maior controle do poder executivo para a elaboração de políticas públicas específicas para a demanda do autismo no Estado. Atualmente a FCEE contabiliza cerca de cinco mil alunos com autismo na rede estadual de ensino e nas instituições parceiras.
O presidente da FCEE, Rubens Feijó, lembra que a Carteira de Identificação do Autista permite mais tranquilidade no convívio com a sociedade para quem possui essa condição e suas famílias. “O objetivo da carteirinha é oferecer dignidade e qualidade de vida no seio familiar de quem tem autismo pois, por meio dela, alguns atendimentos importantes são agilizados, como filas e o transporte coletivo”, explica.
Instituída pela Lei estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019, de criação do deputado estadual Mauro de Nadal, a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina garante ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado, especialmente nos serviços de saúde, educação e assistência social, inclusive quando representado por seu responsável legal, conforme já garantido pela Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012.
Para solicitar a Carteira de Identificação do Autista, é necessário laudo médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID), documento de identificação do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, tipo sanguíneo e foto 3x4. O prazo para o fornecimento da carteira, após entrega dos documentos, é de cerca de 20 dias.
Beneficiários residentes nos municípios da Grande Florianópolis podem entregar os documentos diretamente na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), no Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE), em São José. Residentes em outras regiões do Estado podem conferir a lista das 30 instituições credenciadas para concessão do documento no site da FCEE. Mais informações no telefone (48) 3664-4946, no email passelivre@fcee.sc.gov.br ou neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/servicos-fcee/carteira-de-identificacao-do-autista-de-santa-catarina
A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que manterá o funcionamento durante o Carnaval, de acordo com o Decreto nº 1.124/2021, publicado pelo Governo do Estado em 29 de janeiro, que determina a suspensão do ponto facultativo no período de 15 a 17 de fevereiro de 2021. Com a medida, todos os serviços da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual serão mantidos com o objetivo de desestimular aglomerações e reduzir o contágio pelo coronavírus.
Professores e gestores educacionais do município de Águas Mornas participaram entre os dias 4 e 9 de fevereiro de uma capacitação online sobre Altas Habilidades e Superdotação realizada pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) por meio do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação (NAAH/S). Através de uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação, a FCEE qualifica profissionais que atuam nos polos de Atendimento Educacional Especializado em Altas Habilidades/ Superdotação nos municípios de Santa Catarina.
“Políticas públicas para altas habilidades e superdotação, características e mitos sobre esses indicadores, além da identificação e avaliação destes alunos, foram os principais assuntos abordados na ocasião”, ressaltou a psicóloga Aline Mendes, uma das ministrantes do curso, juntamente com a coordenadora do NAAH/S, Andréia Rosélia Alves Panchiniak, a professora de Matemática, Ananda Ludwig Burin, e a pedagoga Sandra Duarte Hottersbach.
A implantação do Sistema Argus, novo sistema de gestão eletrônico voltado para as instituições parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), terá início na primeira semana de fevereiro de 2021 através de capacitações realizadas pela empresa desenvolvedora do software. O Sistema Argus, que está sendo custeado pela FCEE e substitui o Sistema Seriene, permitirá integração em tempo real, maior transparência de dados, facilitando o processo de matrícula e enturmação dos educandos além de fornecer dados estatísticos para controle, governança e pesquisas. As instituições parceiras da FCEE estão sendo contatadas para o agendamento das capacitações. O processo de treinamento está sendo realizado sob coordenação da Gerência de Administração, Finanças e Contabilidade (Geafc) da FCEE.
O software Argus já está sendo utilizado por muitas APAEs em todo o Brasil. Com várias funcionalidades, a plataforma gerencia as áreas da assistência social, saúde, educação e administrativo e vem sendo aprimorado constantemente para atender a todas as demandas das instituições, permitindo-as que tenham o controle total de cadastros dos usuários do serviço, atendimentos clínicos, enturmação, socioeconômico, financeiro, patrimônio, entre outros, tudo em um só sistema, com segurança e tecnologia de ponta. No link a seguir é possível assistir uma apresentação em vídeo do sistema: https://vimeo.com/268379384
As capacitações terão início no dia 1º de fevereiro e serão divididas em cinco módulos. Os encontros ocorrerão no formato online, em datas estabelecidas de acordo com os Conselhos Regionais de APAEs e outras instituições conveniadas à FCEE. As capacitações serão conduzidas pela equipe da empresa WL Sistemas, desenvolvedora do software Argus, e seguirá o calendário disponível abaixo. A empresa está entrando em contato com todas as instituições para a confirmação e envio do link de acesso da sala privada de treinamento.
Conforme o calendário, serão capacitados dois conselhos por dia: o primeiro às 8h e o segundo às 13h. É importante que cada instituição determine uma pessoa responsável pelo contato com a empresa desenvolvedora a fim de facilitar a comunicação. Para dúvidas relacionadas aos treinamentos, é possível entrar em contato com a empresa através do telefone (whatsapp) (49) 3225-0025 ou pelo e-mail vendas@argusapae.com.br.
Confira abaixo o conograma:
Módulo 1 – Cadastros / Configurações
01/02: 8h - Alto Vale do Itajaí / 13h - Carbonífera
02/02: 8h - Contestado / 13h -Extremo Oeste
03/02: 8h - Grande Florianópolis / 13h -Litoral Norte
04/02: 8h - Litoral Sul / 13h -Médio Vale do Itajaí
05/02: 8h - Meio Oeste / 13h -Nordeste
08/02: 8h - Oeste / 13h -Planalto
09/02: 8h - Planalto Norte / 13h -Rio do Rastro
10/02: 8h - Serrana / 13h -Sul
11/02: 8h - Vale do Uruguai / 13h -Vale do Chapecó
12/02: 8h - Outras instituições (1) / 13h -Outras instituições (2)
Módulo 2 – Educação / Relatórios
15/02: 8h - Alto Vale do Itajaí / 13h -Carbonífera
16/02: 8h - Contestado / 13h -Extremo Oeste
17/02: 8h - Grande Florianópolis / 13h -Litoral Norte
18/02: 8h - Litoral Sul / 13h -Médio Vale do Itajaí
19/02: 8h - Meio Oeste / 13h -Nordeste
22/02: 8h - Oeste / 13h -Planalto
23/02: 8h - Planalto Norte / 13h -Rio do Rastro
24/02: 8h - Serrana / 13h -Sul
25/02: 8h - Vale do Uruguai/ 13h -Vale do Chapecó
26/02: 8h - Outras instituições (1)/13h - Outras instituições (2)
Módulo 3 – Saúde / Relatórios
01/03: 8h - Alto Vale do Itajaí / 13h -Carbonífera
02/03: 8h - Contestado / 13h -Extremo Oeste
03/03: 8h - Grande Florianópolis / 13h -Litoral Norte
04/03: 8h - Litoral Sul / 13h -Médio Vale do Itajaí
05/03: 8h - Meio Oeste / 13h -Nordeste
08/03: 8h - Oeste / 13h -Planalto
09/03: 8h - Planalto Norte / 13h -Rio do Rastro
10/03: 8h - Serrana / 13h -Sul
11/03: 8h - Vale do Uruguai / 13h -Vale do Chapecó
12/03: 8h - Outras instituições (1) / 13h -Outras instituições (2)
Módulo 4 – Assistência / Relatórios
15/03: 8h - Alto Vale do Itajaí / 13h -Carbonífera
16/03: 8h - Contestado / 13h -Extremo Oeste
17/03: 8h - Grande Florianópolis/ 13h -Litoral Norte
18/03: 8h - Litoral Sul / 13h -Médio Vale do Itajaí
19/03: 8h - Meio Oeste / 13h -Nordeste
22/03: 8h - Oeste / 13h -Planalto
23/03: 8h - Planalto Norte / 13h -Rio do Rastro
24/03: 8h – Serrana/ 13h -Sul
25/03: 8h - Vale do Uruguai/ 13h -Vale do Chapecó
26/03: 8h - Outras instituições (1)/ 13h -Outras instituições (2)
Módulo 5 – Administrativo / Relatórios
29/03: 8h - Alto Vale do Itajaí/ 13h -Carbonífera
30/03: 8h - Contestado / 13h -Extremo Oeste
31/03: 8h - Grande Florianópolis / 13h -Litoral Norte
01/04: 8h - Litoral Sul / 13h -Médio Vale do Itajaí
02/04: 8h - Meio Oeste / 13h -Nordeste
05/04: 8h - Oeste / 13h -Planalto
06/04: 8h - Planalto Norte / 13h -Rio do Rastro
07/04: 8h - Serrana / 13h -Sul
08/04: 8h - Vale do Uruguai / 13h -Vale do Chapecó
09/04: 8h - Outras instituições (1) / 13h - Outras instituições (2)
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