A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) finalizou o ano de 2024 com chave de ouro ao lançar o aplicativo FCEE Digital, que permite o credenciamento e a emissão das carteiras de identificação do Autista e do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. Um ano de grandes conquistas, que começou com o Programa Gente Especial, inovação que simplificou os repasses para as instituições especializadas, que em 2024 somaram R$ 257 milhões. Também foram destaque as capacitações e seminários voltados para professores e profissionais de todo o Estado, os quais servem de suporte para os atendimentos que beneficiam mais de 60 mil pessoas com deficiência, entre os 30 mil educandos das instituições especializadas e os 31 mil alunos da rede estadual de ensino que se enquadram no público da Educação Especial.

“Nós estamos fazendo esse lançamento para colocar Santa Catarina na era da modernidade, com a carteira digital. Para facilitar a vida das pessoas, que já têm algum tipo de dificuldade. Não é o estado que tem que tornar isso pior, nós temos que facilitar a vida das pessoas”, destacou o governador Jorginho Mello no lançamento do aplicativo FCEE Digital, ocorrido em 12 de dezembro e que irá beneficiar diretamente mais de 60 mil pessoas. 

O sistema marca o início de uma nova era com muito mais facilidade de acesso aos benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, simplificando o acesso e garantindo a inclusão digital de forma prática e segura. O novo sistema também permite o credenciamento e a emissão digital da carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, que desde junho de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 18.928, são consideradas pessoas com deficiência, tendo acesso a diversos benefícios sociais.

Para a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, 2024 foi um ano de muitas conquistas na área da Educação Especial. “O lançamento do programa Gente Especial diminuiu a burocracia, e garantiu mais agilidade e transparência nos repasses dos recursos do Governo do Estado, através da FCEE, para a manutenção do atendimento em 239 instituições em todo o Estado”, afirmou.

O programa Gente Especial reuniu em um único edital com duração de 5 anos os 3 programas de repasses de recursos já existentes anteriormente para os Centros de Atendimento Educacional Especializados (CAESP) do estado: o Modelo de Repasse Direto, para contratação de profissionais, o Fundo Social e o Acolher, para custeio e manutenção das instituições. Entre os muitos benefícios do novo programa, está a redução dos processos, principalmente em relação às prestações de contas das instituições.

“A FCEE novamente se coloca como pioneira e referência nacional, somos uma grande instituição de pesquisa, capacitação e fomento à Educação Especial, e, para 2025, temos como objetivo melhorar a qualidade dos atendimentos através da formação dos professores”, destacou a presidente da FCEE.

Enquanto órgão do Governo responsável pela definição e coordenação das políticas de Educação Especial em Santa Catarina, a FCEE, além dos repasses financeiros, também é responsável pelas capacitações e assessorias para as instituições especializadas, como Apaes, Amas, associações de surdos, de deficientes físicos, entre outros.

Em 2024, foram mais de 6500 profissionais de todo o Estado capacitados, através de cursos presenciais e à distância, seminários e fóruns, envolvendo as diversas áreas da Educação Especial, como o autismo, a avaliação diagnóstica, o atendimento educacional especializado, as altas habilidades/superdotação, entre outros. Também foram realizadas assessorias técnicas para quase 500 entidades, incluindo escolas, municípios e instituições especializadas. 

No campus em São José
No campus da FCEE em São José, cerca de 450 educandos receberam atendimento constante nos diversos centros especializados, além dos atendimentos pontuais realizados em alguns serviços, como o Centro de Avaliação e Encaminhamento, que atendeu 561 crianças no serviço de triagem, e realizou 237 laudos diagnósticos emitidos por equipe multiprofissional. Na área da Pensão Especial Estadual para pessoas com Deficiência Intelectual Grave ou Profunda ou Transtorno do Espectro Autista (nível 3) foram 389 processos realizados, enquanto a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina chegou a marca de 27 mil unidades emitidas desde 2020, quando foi lançada e a Carteira de Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência chegou a 31 mil desde a sua criação em 2010.

Já no Serviço de Reabilitação Visual e Adaptação de Prótese Ocular (SRV) foram quase 900 pessoas com deficiência visual (cegos e baixa visão) que receberam atendimento. O serviço, que é único no estado, presta atendimento ambulatorial através de encaminhamento pelo SUS.

Após duas bem sucedidas edições do evento com “Oportunidades de Trabalho para Pessoas com Deficiência”, realizadas em março e setembro, o Serviço de Inclusão e Acompanhamento Profissional (SIAP) obteve a marca de 325 pessoas encaminhadas ao mercado de trabalho. Destas, algumas foram educandos que concluíram com êxito a sua qualificação por meio do Programa de Educação Profissional (PROEP) do Centro de Educação e Trabalho da FCEE.

Nas escolas e nas instituições conveniadas
A FCEE, através da sua Supervisão de Ensino, assessorou presencialmente 57 instituições especializadas de todo o Estado. Na rede estadual de ensino, a FCEE realizou a análise de 15.855 processos para inclusão de alunos da educação especial nos serviços especializados (segundo professor de turma, professor bilíngue, professor intérprete, professor instrutor da LIBRAS e atendimento educacional especializado), além de assessorar a Secretaria de Estado da Educação (SED) na implantação de 112 novas turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Neste final de semana, 14 e 15, a Fundação Catarinense de Educação Especial, por meio do Centro de Educação Física e Cultura, recebeu a 2ª Etapa do Circuito Catarinense de Bocha Paralímpica. Com a participação de 19 atletas representando 8 municípios de todas as regiões do estado, a etapa integra o calendário oficial de competições do Estado da modalidade de bocha paralímpica. Os atletas da FCEE se destacaram com duas medahas de ouro: na classe BC1 com Beatriz das Chagas e na classe BC3 com Paulo Ricardo Pedroso.

A abertura do evento contou com a presença da presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, o presidente da Fesporte, Freibergue Nascimento, e a deputada federal Daniela Reinher.

Na ocasião, o presidente da Fesporte ressaltou o compromisso do governo do estado de Santa Catarina com o paradesporto neste e nos próximos anos e a aproximação recente do estado com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Já a presidente da FCEE destacou o empenho dos paratletas e seus familiares para o desenvolvimento da modalidade e afirmou a importância do apoio financeiro para compra de materiais adequados, locais de treinamento e deslocamentos para participações em competições.

A cerimônia de encerramento contou com a presença da Diretora de Ensino da FCEE, Fernanda Martello Hermes, e da Gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados (Gepca), Andréa Rumpf, e teve sorteio de brindes e premiações aos participantes.

Premiação – Circuito Catarinense de Bocha Paralímpica – Etapa São José – 14 e 15/12/2024

BC1 FEMININO - 1º Beatriz Marta das Chagas - FCEE

BC1 MASCULINO - 1º Alex Marlon Godoi - APAE Lages

BC2 MASCULINO
1º Gabriel Rodrigues de Andrade - RODA SOLTA
2º Gabriel Rigol Prezzi - AFADEFI
3º Mauro Fernando Santoro - RODA SOLTA

BC3 FEMININO - 1º Paloma Laurentino Silveira - APAE Lages

BC3 MASCULINO
1º Paulo Ricardo Pedroso - FCEE
2º Emilio Murialdo de Souza - APAE Lages
3º Luiz Felipe Lemes da Costa - CEPE

BC4 MASCULINO
1º Idinei Dambrós - Capinzal
2º Carlos Edimislau dos Reis - RODA SOLTA
3º Cleverson Ferreira Machado – AFADEFI
4º Luiz Eduardo Rifel Sagas - Gaspar

A Fundação Catarinense de Educação Especial lança neste final de ano a série “Estimular para Desenvolver”, com três panfletos para impressão abordando os temas Amamentação, Desfralde e Desenvolvimento Motor. Os materiais, produzidos pelo Centro de Reabilitação Ana Maria Philippi (CENER) em articulação com o Núcleo de Estudos e Pesquisas (NESPE), são produções técnicas em formato de folderes que visam orientar as famílias em relação aos temas abordados.

Os documentos estão disponíveis para download no site da FCEE, na página Publicações da FCEE, ou diretamente nos links abaixo:

Série Estimular para Desenvolver (Folderes para impressão):
Amamentação 
Desfralde 
Desenvolvimento Motor 

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) lançou neste dia 12/12 o seu novo sistema FCEE Digital, o qual permite o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia. O acesso ao sistema ocorre através do endereço www.fcee.sc.gov.br/fceedigital. Cada usuário deve seguir as instruções em tela. A emissão digital das Carteiras ocorrerá através do aplicativo FCEE Digital, conforme instruções que serão enviadas para o e-mail e/ou Telefone Celular informado no momento do cadastro.

Os usuários ainda podem solicitar as carteiras presencialmente e também solicitar as versões impressas das carteiras.

Quem já possui carteirinha impressa, também deve acessar o sistema pelo link www.fcee.sc.gov.br/fceedigital.

Confira os links abaixo para informações completas sobre cada uma das carteiras:

* Carteira de Passe Livre Intermunicipal de Santa Catarina 
* Carteira de Identificação das Pessoas com Autismo
* Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia 

Principais dúvidas dos usuários:
* O Token do App FCEE Digital será enviado por WhatsApp e E-mail após a análise e aprovação do laudo médico inserido no cadastro em até 30 dias;
- O Cadastro ou a Renovação são feitos pelo link: www.fcee.sc.gov.br/fceedigital 
- Devido ao número de acessos, o site pode apresentar instabilidades.