A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que estão abertas as inscrições para o credenciamento de instituições especializadas para integrar o cadastro das instituições autorizadas para a concessão de benefício de Pensão Especial Estadual à Pessoa com Deficiência Intelectual Grave para o período 2017-2022. Mais informações no Edital de Credenciamento 02/2017 disponível neste link ou na seção Editais/Credenciamento do site da FCEE.

Com a inclusão nominal no cadastro, as entidades credenciadas serão as únicas autorizadas pela FCEE, no Estado de Santa Catarina, a emitir o laudo diagnóstico multidisciplinar, consoante a legislação vigente, para fins de concessão do benefício da Pensão Especial Estadual à pessoa com deficiência intelectual grave durante o período de 01 de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2022 de acordo com o Decreto n. 1.962 de 17 de janeiro de 2014, Decreto n. 2.049 de 24 de fevereiro de 2014 e Lei n. 17.201/2017.

Realizado na última sexta-feira, dia 6 de outubro, o X Encontro sobre a Síndrome do X-Frágil reuniu cerca de 120 pessoas no auditório da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A abertura do evento contou com a presença da coordenadora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Marlene Fengler, a Gerente de Capacitação, Articulação e Extensão da FCEE, Fernanda Silva, e a médica geneticista Ingrid Barbato, idealizadora do evento, diretora do Laboratório Neurogene e fundadora da Associação Catarinense da Síndrome do X-Frágil.

O X Encontro Catarinense sobre a Síndrome do X-Frágil é fruto de uma parceria entre a FCEE e a Associação Catarinense da Síndrome do X-Frágil e tem como objetivo capacitar profissionais da área da saúde e da educação, tanto do Ensino Regular quanto das Instituições Especializadas, sobre a Síndrome do X-Frágil e alterações relacionadas. Entre as professoras que ministraram aulas estavam Ibgrid Barbato e também a psicóloga Patrícia Braz, do Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE) da FCEE.

A Síndrome do X Frágil

A Síndrome do X Frágil, doença hereditária ligada a um defeito no cromossomo X, é a segunda causa mais frequente de comprometimento intelectual, após a Síndrome de Down, e a mais frequente com caráter hereditário, afetando o desenvolvimento intelectual e o comportamento de homens e mulheres. Apesar de muito freqüente, é pouco conhecida e diagnosticada, já que sua descoberta é relativamente recente, com as primeiras investigações iniciadas nos anos 70. Os sinais e sintomas da Síndrome do X -Frágil, por serem semelhantes a outros casos de atrasos e distúrbios gerais de desenvolvimento, necessitam de confirmação através de exame genético com estudo do DNA. Saiba mais sobre a Síndrome na página da Associação Catarinense da Síndrome do X Frágil.

No último dia 29 de setembro, a terapeuta ocupacional Taciana Almeida, do Centro de Tecnologia Assistiva (CETEP) da Fundação Catarinense de Educação Especial, participou do fórum “Desafios para a inclusão, suas ferramentas e a necessidade de inovação”, na Semana de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal Catarinense (IFSC). Sob mediação da Professora Giordana Caramori, a técnica da FCEE desenvolveu o tema acessibilidade no ambiente escolar.

A Semana da Ciência e Tecnologia – SECITEC é o evento anual científico oficial do Campus Luzerna do IFSC, realizada a partir de 2012 como plataforma para divulgação da produção científica de seus alunos e professores. Além de Taciana Almeida, estiveram presentes no fórum, Marcelo Bradacz Lopes, servidor do IFSC Reitoria; a professora Márcia Schuler, arquiteta e docente do curso de Segurança do Trabalho do IFSC Videira; os professores Marinês Kerber e André Sturion, integrantes do Centro de Treinamento de cães-guia do Campus Camboriú, a servidora pública Taíza de Almeida e integrantes da Associação Regional dos Atletas com Deficiência e da Associação Camponovense de Apoio aos deficientes Auditivos e Visuais (Acadav). Foi um momento de conversas, na qual pode-se discutir as dificuldades de acesso em vários ambientes públicos e as possíveis mudanças que podem ser feitas.

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que, apesar da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu nesta semana temporariamente a Lei Estadual 17.143 de maio de 2017, que dispõe sobre a presença do segundo professor de turma nas salas de aula das escolas que integram o sistema estadual de educação de Santa Catarina, os serviços de educação especial permanecem garantidos nas escolas da rede estadual de ensino através das normas estabelecidas pela Resolução 100/2016 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.

O Estado de Santa Catarina sempre foi uma referência na área da Educação Especial. Em 2006, quando da publicação da sua Política Estadual de Educação Especial, dois anos antes da política de educação especial do Governo Federal, instituiu conceitos inovadores, como a corregência por um segundo professor de turma e a inclusão dos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no público da educação especial.

Desde 2006, seguindo as normas da Resolução 112/2006 do Conselho Estadual de Educação, o Estado de Santa Catarina disponibiliza os serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizado no contraturno escolar, e de Atendimento em Classe (segundo professor de turma, professor bilíngue, professor intérprete e professor instrutor da LIBRAS) para os alunos da Educação Especial. Em específico, o segundo professor de turma é disponibilizado apenas para alunos com comprometimento na funcionalidade.

O público da Educação Especial em Santa Catarina é formado por pessoas com deficiência (visual, auditiva, intelectual, física e múltipla), transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação. A Fundação Catarinense de Educação Especial, vinculada à Secretaria de Estado da Educação, é o órgão responsável por definir e coordenar a política de educação especial do Estado de Santa Catarina, fomentando, produzindo e disseminando o conhecimento científico e tecnológico desta área.

Nas escolas da rede estadual de ensino, a FCEE é responsável por autorizar a implantação dos serviços especializados em educação especial, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o Atendimento em Classe (segundo professor de turma, professor bilíngue, professor intérprete e professor instrutor da LIBRAS) beneficiando, no total, cerca de 10 mil alunos em todo o Estado. A FCEE também realiza capacitações constantes voltadas para o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nos serviços especializados disponibilizados nas escolas da rede regular de ensino.