A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) comunica a divulgação do Calendário de Atividades dos Centros de Atendimento Educacional Especializados (CAESPs) de Santa Catarina para o ano de 2024. No próximo ano, no dia 1º de fevereiro ocorre o retorno às atividades dos professores e servidores efetivos vinculados à FCEE, enquanto os atendimentos aos educandos nos CAESPs de todo o Estado recomeçam no dia 15 de fevereiro. Em julho, o recesso para os educandos está previsto para ocorrer de 15 a 28. E o encerramento das atividades com os educandos no ano de 2024 está previsto para ocorrer em 13 de dezembro.

Faça o download do calendário completo neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/downloads/informacoes/1885-calendario-caesps-2024

Já na terça-feira, dia 14, participa no Palácio do Planalto da Cerimônia de Afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, evento organizado pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (DIPEPI). A presidente da FCEE viaja acompanhada da Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Fernanda Hermes.

“Nossa instituição está buscando novamente espaço nas discussões de âmbito federal, visando articulações nacionais que possam trazer melhorias no atendimento educacional às pessoas com deficiência em Santa Catarina”, destaca a presidente da FCEE, lembrando que Santa Catarina é uma referência nacional em diversas áreas da Educação Especial.

Nas próximas semanas a representante da FCEE estará novamente em Brasília, desta vez para participar do “Seminário Nacional: Federalismo das Políticas Públicas voltadas às Pessoas com Deficiência”, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados com o objetivo de debater a efetividade e a qualidade das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como a coordenação de ações entre União, Estados e Municípios.

A Gerência de Gestão de Pessoas da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) divulga nesta terça-feira, 14/11, duas informações importantes para os professores efetivos do quadro do Magistério Público Estadual da FCEE referentes ao ano letivo de 2024. A primeira informação refere-se às possibilidades de disposição para atuação em escolas do ensino regular da Secretaria de Estado da Educação (SED). A segunda informação é sobre as solicitações de Alteração de Carga Horária e movimentação para instituições conveniadas ou para o campus da FCEE. Confira abaixo mais detalhes.

Disposição para o ensino regular
Os professores da FCEE interessados em solicitar disposição para o ensino regular da rede estadual, de acordo com a Termo de Cooperação 001/2022 entre FCEE e SED, publicado no Diário Oficial 21.703/2022 de 03/02/2022, que possibilita a cedência de professores da Fundação para atuar na rede regular de ensino (AEE ou Segundo Professor - 40 hs) e nos Centros de Atendimento Educacional Especializados, devem entrar em contato com o Setor de Nomeação da FCEE até o dia 22/11/2023, conforme instruções abaixo:

* Os professores interessados devem encaminhar e-mail para ATÉ DIA 22/11/2023 para o endereço senom@fcee.sc.gov.br com os seguintes dados: nome completo, matrícula, carga horária, e-mail pessoal, instituição de educação especial e município onde atua e indicar, se possível, duas escolas pretendidas no ensino regular informando o município a qual pertence.

* A FCEE fará uma listagem que será encaminhada e verificada junto à SED sob a possibilidade das vagas e, posteriormente, será feito contato com os professores solicitantes.

* Não será permitida a disposição para SED de professores readaptados, com carga horária reduzida ou em licença para tratamento de saúde.

Alteração de Carga Horária e Movimentação entre instituições
As solicitações dos professores efetivos do magistério público estadual da FCEE referentes a Alteração de Carga Horária e Movimentação para instituições conveniadas ou Campus da FCEE para o ano letivo de 2024 devem ser feitos entre 14 e 24 de novembro, conforme orientações abaixo:

* Alteração de Carga Horária:
A Alteração de Carga Horária deve ser solicitada através de processo eletrônico no SGPE, contendo os seguintes documentos:
- Formulário MLR 136;
- Formulário de Disciplina Titular, que deve ser preenchido com a data da alteração de 1º/02/2024 a 31/01/2025.

A Alteração tem validade de 1 (hum) ano e só pode ser feita por professores cujo estágio probatório foi homologado. Caso a homologação do estágio não esteja publicada, será aceita a solicitação de quem obtiver os relatórios finais dos três anos de avaliação.

* Movimentação para Instituições conveniadas ou Campus:
A Movimentação deve ser solicitada via processo eletrônico no SGPE, contendo os seguintes documentos:
- Documento de identidade/CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Formulário MLR 143 devidamente preenchido e assinado

Importante destacar que somente os servidores com mais de 1 (um) ano de efetivo exercício podem reivindicar tal Movimentação.

Após abertos e com os respectivos formulários devidamente preenchidos e assinados, os processos devem ser encaminhados para FCEE/GEPES/SEMOV. Os processos serão avaliados e terão o parecer da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE) desta Fundação.

Observação: Os servidores que não possuem acesso ao SGPE devem entrar em contato com a Coordenadoria Regional de Educação ou Unidade de Atendimento da Secretaria de Estado da Educação (SED) na sua região, ou com o setor de Protocolo da FCEE no e-mail protocolo@fcee.sc.gov.br.

ATENÇÃO!
Por consequência da Atualização Cadastral obrigatória recém realizada, neste ano não será obrigatória a confirmação da DISCIPLINA TITULAR.

Dúvidas sobre movimentações e alterações de carga horária podem ser esclarecidas por e-mail semov@fcee.sc.gov.br, telefone 48 3664-4876 ou por WhatsApp 48 3664-4866.

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa a publicação do Edital de Credenciamento nº 01/2023, voltado para o credenciamento das instituições especializadas para o atendimento nos Centros de Atendimento Educacional Especializados (CAESP) de Santa Catarina em formato único, englobando as modalidades de Cedência de Professores e Modelo de Repasse Direto (MRD), para os anos de 2024, 2025 e 2026. O envio dos documentos para o credenciamento deve ser realizado até 08/12/2023, conforme instruções contidas no edital.

Outra novidade neste ano, além do edital único para MRD e Cedência e da duração de 3 anos, refere-se ao envio dos documentos, que deverá ser feito através dos Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) da Secretaria da Casa Civil.

Confira abaixo os links para download dos documentos:
  pdf * Edital de Credenciamento FCEE nº 01/2023 - MRD e Cedência 2024/2026 (189 KB)
  document * Anexo 1 - Edital FCEE nº 01/2023 (74 KB)
  document * Modelo de Plano de Trabalho 2023 (14 KB)
  document * Declaração de Capacidade Técnica e Operacional (9 KB)
  document * Declaração de Não Ocorrência de Impedimento (9 KB)