Em trabalho realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) foram constatados possíveis pagamentos de Auxílio Emergencial a servidores estaduais de Santa Catarina. Nesse sentido, foram enviadas por e-mail orientações aos servidores sobre o recebimento indevido do auxílio, considerando que foram relatados casos de fraude com o uso de CPF por terceiros ou mesmo recebimento do Auxílio, sem que tenha ocorrido o pedido pelo servidor. As informações completas estão no Portal do Servidor de Santa Catarina neste link. 

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal, aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos ou desempregados, para proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de Covid-19.

A orientação é que todos os servidores façam a consulta, conforme abaixo:

1. Acesse o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
2. Informe o seu CPF
3. Clique em "Não sou robô"
4. Clique em "Emitir GRU"
Caso o servidor não tenha recebido, aparecerá mensagem que Não foi identificado pagamento do Auxílio Emergencial para este CPF.

Caso o servidor tenha recebido, deverá fazer a devolução pelo pagamento da GRU até o prazo de 30 de junho, sob pena de processo administrativo disciplinar.

Caso o sistema indique que houve pagamento e o servidor não tenha recebido, deve registrar um boletim de ocorrência junto à autoridade policial e registrar denúncia por meio do Fala.BR ( https://falabr.cgu.gov.br/ )Os servidores que receberam o recurso indevidamente devem fazer a devolução por meio do seguinte endereço:

1. Acesse o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
2. Informe o seu CPF
3. Clique em "Não sou robô"
4. Clique em "Emitir GRU"

Fonte: Portal do Servidor Público Estadual de Santa Catarina



Fonte:CGE

O trabalho desenvolvido pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) em tempos de Covid-19 foi tema de reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manhã desta quarta-feira (17). A reunião foi conduzida do Plenário da Alesc pelo presidente da Comissão, deputado Vicente Caropreso, com a participação remota dos demais deputados e de dois representantes da FCEE, a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Jeane Rauh Probst Leite, e o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da FCEE, Jean Nilso da Cruz. A atuação da atual gestão da FCEE recebeu elogios dos deputados da Comissão, que salientaram o protagonismo da instituição na elaboração e gestão da política da Educação Especial de Santa Catarina.  

A FCEE possui 224 instituições conveniadas, das quais 191 são APAEs, o que totaliza um universo de cerca de 22 mil educandos atendidos. A diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, explicou como tem sido feito o trabalho pedagógico nesse período de isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. “Nas primeiras semanas prestamos auxílio às famílias na definição de rotinas. Depois os educadores passaram a gravar atividades para enviar por WhatsApp. As instituições maiores criaram blogs ou utilizaram as redes sociais para divulgação de conteúdo”, relatou Jeane, ressaltando que existem diferentes realidades tecnológicas entre as instituições conveniadas à FCEE.

Diferentemente do que ocorre na rede escolar convencional, os alunos das APAEs e demais instituições conveniadas com a Fundação em geral frequentam esses espaços por toda a vida. “Não somos escola, não trabalhamos com um currículo, mas com um programa pedagógico”, acrescentou a diretora. Ela disse que na fase atual, muitas famílias já estão cansadas, sobrecarregadas com a situação, por isso os profissionais estão dando suporte com orientações e apoio psicológico. A entidade vai participar de um comitê criado pelo Governo do Estado para planejar a retomada das atividades a partir de agosto e precisará analisar a situação dos alunos especiais que integram grupos de risco.

Quanto à questão financeira, o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da FCEE, Jean Nilso da Cruz, informou que as instituições conveniadas estão com os repasses em dia. A previsão de recursos provenientes da Lei do Fundo Social é R$ 30 milhões em 2020 e já foram repassados R$ 15 milhões até o mês de junho. “No Modelo de Repasse Direto (MRD), já repassamos mais de R$ 20 milhões este ano, estamos 100% em dia”, acrescentou.

Elaboração de política

O estado de Santa Catarina conta com uma Política de Educação Especial desde 2006, mas nunca teve um documento que orientasse a atuação das entidades conveniadas, que são as Diretrizes de Atendimento. Segundo informou a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE, este documento será lançado na próxima semana e contemplará todas as áreas de atendimento. “A Fundação está retomando seu papel de ser um órgão de definição de políticas e de estratégias”, disse Jeane. Ela acrescentou que a entidade também atua na qualificação dos profissionais e suporte técnico necessário.
Entre os serviços mais recentes prestados pela FCEE está a confecção da Carteira de Identificação do Autista, que atende lei estadual. Jeane informou que as carteiras estão sendo emitidas e enviadas pelo correio.

Opinião dos deputados

A atuação da FCEE foi elogiada pelo presidente da Comissão, bem como pelos deputados Fernando Krelling, Valdir Cobalchini, José Milton Scheffer , Marlene Fengler e Luciane Carminatti, todos membros do colegiado. Vicente Caropreso destacou que o trabalho realizado pela FCEE transforma Santa Catarina em exemplo de sucesso e que a distribuição das entidades (Apaes) no estado favorece a inclusão. “Essa é uma área muito necessitada, que merece toda a atenção.” José Milton Scheffer destacou que “a entidade tem um modelo de repasse de recursos muito efetivo, menos burocratizado”. Ele sugeriu que a fundação estude também um caminho para desburocratizar o repasse das emendas parlamentares para as Apaes, já que muitas dependem desses recursos, e pediu que sejam estimulados os trabalhos on-line. Luciane Carminatti acrescentou que pela primeira vez em três mandatos tem visto a fundação se colocar como “sujeito protagonista na elaboração de uma política de educação especial em Santa Catarina. Me angustiava muito que a fundação abrisse mão de seu papel de gestão, de elaboração, de planejamento”.

(Com informações da Agência ALESC)

Conforme planejamento divulgado em 2019, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) dará início neste mês de julho de 2020 às capacitações a distância voltadas para todos os Centros de Atendimento Educacional Especializado em Educação Especial (CAESPs) das instituições parceiras. As capacitações têm como objetivo qualificar e instrumentalizar os profissionais para os programas educacionais, possibilitando um trabalho que atenda as Diretrizes dos CAESPS estabelecidas pela FCEE. Os editais com inscrições abertas estão disponíveis na página Cursos e Capacitações do site da FCEE (Institucional >Editais > Cursos e Capacitações). 

No total, até o final de 2020, serão oferecidos 38 cursos para profissionais que atuam nas seguintes áreas: Atendimento Educacional Especializado (TEA e DI), Avaliação diagnóstica, Estimulação Precoce, Programa de Atividades Laborais (PROAL), Serviço de Atendimento Específico/SAE e Serviço de Convivência, Serviço Pedagógico Específico/SPE, Transtorno do Espectro Autista e instituições especializadas em surdez e deficiência visual.
Cada curso terá em torno de 100 vagas e os profissionais que não conseguirem vaga no primeiro mês, poderão se inscrever em uma das próximas datas. Cada profissional poderá se inscrever em apenas um curso. Os editais e os tutoriais com as instruções para as inscrições foram enviados por e-mail para as instituições parceiras conveniadas. Dúvidas ou solicitações de mais informações podem ser encaminhadas para o e-mail fcee.ead@gmail.com.

Confira abaixo a programação das Formações a distância para os CAESPs de julho a dezembro de 2020:

07 a 31 de Julho/2020:
1 - Aquisição de linguagem por crianças surdas
2 - Estimulação precoce em crianças com deficiência visual
3 - Atendimento Educacional Especializado (TEA e DI)
4 - Avaliação diagnóstica
5 - Programa de Educação Profissional (PROEP)
6 - Programa de Estimulação Precoce
7 - Programa de Atividades Laborais (PROAL)
8 - Serviço de Atendimento Específico (SAE) e Serviço de Convivência
9 - Serviço Pedagógico Específico (SPE)
10 - Transtorno do Espectro Autista e Práticas de Ensino

04 a 31 de Agosto/2020:
1 - Atendimento Educacional Especializado (TEA e DI)
2 - Avaliação diagnóstica
3 - Programa de Educação Profissional (PROEP)
4 - Programa de Estimulação Precoce
5 - Programa de Atividades Laborais (PROAL)
6 - Serviço de Atendimento Específico (SAE) e Serviço de Convivência
7 - Serviço Pedagógico Específico (SPE)
8 - Transtorno do Espectro Autista e Práticas de Ensino

08 a 30 de Setembro/2020:
1 - Atendimento Educacional Especializado (TEA e DI)
2 - Avaliação diagnóstica
3 - Programa de Educação Profissional (PROEP)
4 - Programa de Estimulação Precoce
5 - Programa de Atividades Laborais (PROAL)
6 - Serviço de Atendimento Específico (SAE) e Serviço de Convivência
7 - Serviço Pedagógico Específico (SPE)
8 - Transtorno do Espectro Autista e Práticas de Ensino

21 de Setembro a 15 de outubro/2020:
1 - Serviço de Atendimento Específico (SAE) e Serviço de Convivência

06 a 31 de Outubro/2020:
1 - Avaliação diagnóstica
2 - Programa de Estimulação Precoce
3 - Serviço de Atendimento Específico (SAE) e Serviço de Convivência
4 - Serviço Pedagógico Específico (SPE)
5 - Transtorno do Espectro Autista e Práticas de Ensino

20 de Outubro a 17 de novembro/2020:
1 - Serviço de Atendimento Específico (SAE) e Serviço de Convivência

03 a 30 de Novembro/2020:
1 - Avaliação diagnóstica
2 - Programa de Estimulação Precoce
3 - Serviço de Atendimento Específico (SAE) e Serviço de Convivência
4 - Transtorno do Espectro Autista e Práticas de Ensino

17 de Novembro a 07 de dezembro/2020:
1 - Serviço de Atendimento Específico (SAE) e Serviço de Convivência

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que, em virtude do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente na instituição nos dias 11 e 12 de junho de 2020 (quinta e sexta-feira), conforme o decreto do Governo do Estado nº 413/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/01/2020, o qual determina os feriados e pontos facultativos do ano de 2020, válido para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.