O trabalho desenvolvido pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) em tempos de Covid-19 foi tema de reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manhã desta quarta-feira (17). A reunião foi conduzida do Plenário da Alesc pelo presidente da Comissão, deputado Vicente Caropreso, com a participação remota dos demais deputados e de dois representantes da FCEE, a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Jeane Rauh Probst Leite, e o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da FCEE, Jean Nilso da Cruz. A atuação da atual gestão da FCEE recebeu elogios dos deputados da Comissão, que salientaram o protagonismo da instituição na elaboração e gestão da política da Educação Especial de Santa Catarina.  

A FCEE possui 224 instituições conveniadas, das quais 191 são APAEs, o que totaliza um universo de cerca de 22 mil educandos atendidos. A diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, explicou como tem sido feito o trabalho pedagógico nesse período de isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. “Nas primeiras semanas prestamos auxílio às famílias na definição de rotinas. Depois os educadores passaram a gravar atividades para enviar por WhatsApp. As instituições maiores criaram blogs ou utilizaram as redes sociais para divulgação de conteúdo”, relatou Jeane, ressaltando que existem diferentes realidades tecnológicas entre as instituições conveniadas à FCEE.

Diferentemente do que ocorre na rede escolar convencional, os alunos das APAEs e demais instituições conveniadas com a Fundação em geral frequentam esses espaços por toda a vida. “Não somos escola, não trabalhamos com um currículo, mas com um programa pedagógico”, acrescentou a diretora. Ela disse que na fase atual, muitas famílias já estão cansadas, sobrecarregadas com a situação, por isso os profissionais estão dando suporte com orientações e apoio psicológico. A entidade vai participar de um comitê criado pelo Governo do Estado para planejar a retomada das atividades a partir de agosto e precisará analisar a situação dos alunos especiais que integram grupos de risco.

Quanto à questão financeira, o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da FCEE, Jean Nilso da Cruz, informou que as instituições conveniadas estão com os repasses em dia. A previsão de recursos provenientes da Lei do Fundo Social é R$ 30 milhões em 2020 e já foram repassados R$ 15 milhões até o mês de junho. “No Modelo de Repasse Direto (MRD), já repassamos mais de R$ 20 milhões este ano, estamos 100% em dia”, acrescentou.

Elaboração de política

O estado de Santa Catarina conta com uma Política de Educação Especial desde 2006, mas nunca teve um documento que orientasse a atuação das entidades conveniadas, que são as Diretrizes de Atendimento. Segundo informou a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE, este documento será lançado na próxima semana e contemplará todas as áreas de atendimento. “A Fundação está retomando seu papel de ser um órgão de definição de políticas e de estratégias”, disse Jeane. Ela acrescentou que a entidade também atua na qualificação dos profissionais e suporte técnico necessário.
Entre os serviços mais recentes prestados pela FCEE está a confecção da Carteira de Identificação do Autista, que atende lei estadual. Jeane informou que as carteiras estão sendo emitidas e enviadas pelo correio.

Opinião dos deputados

A atuação da FCEE foi elogiada pelo presidente da Comissão, bem como pelos deputados Fernando Krelling, Valdir Cobalchini, José Milton Scheffer , Marlene Fengler e Luciane Carminatti, todos membros do colegiado. Vicente Caropreso destacou que o trabalho realizado pela FCEE transforma Santa Catarina em exemplo de sucesso e que a distribuição das entidades (Apaes) no estado favorece a inclusão. “Essa é uma área muito necessitada, que merece toda a atenção.” José Milton Scheffer destacou que “a entidade tem um modelo de repasse de recursos muito efetivo, menos burocratizado”. Ele sugeriu que a fundação estude também um caminho para desburocratizar o repasse das emendas parlamentares para as Apaes, já que muitas dependem desses recursos, e pediu que sejam estimulados os trabalhos on-line. Luciane Carminatti acrescentou que pela primeira vez em três mandatos tem visto a fundação se colocar como “sujeito protagonista na elaboração de uma política de educação especial em Santa Catarina. Me angustiava muito que a fundação abrisse mão de seu papel de gestão, de elaboração, de planejamento”.

(Com informações da Agência ALESC)

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) comunica que estão abertas as inscrições para o curso “Identificação e Avaliação de alunos com indicadores de Altas Habilidades/ Superdotação”, que ocorrerá na modalidade a distância (EaD) entre os dias 1º e 22 de julho de 2020. Coordenado pelo Núcleo de Atividade de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) da FCEE, o curso é exclusivo para professores dos serviços de Atendimento Educacional Especializado - Altas Habilidades/Superdotação (AEE-AH/SD) da rede estadual de ensino. O prazo de inscrição é até dia 27 de junho de 2020. Mais informações no edital disponível neste link ou no site da FCEE em Institucional > Editais > Cursos e Capacitações. O tutorial contendo a chave de inscrição foi enviado para as instituições do público alvo. Qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone (48) 3664-4973 ou pelo email fcee.ead@gmail.com.

O curso tem como objetivo aprofundar o conhecimento teórico dos profissionais que atuam nos polos de AEE - AH/SD da rede estadual de ensino implantados pela FCEE em Santa Catarina na identificação e avaliação pedagógica de alunos com indicadores de Altas Habilidades/ Superdotação com vistas a qualificar suas práticas no atendimento. As vagas serão destinadas prioritariamente para os profissionais das 16 Coordenadorias Regionais de Educação que já possuem polos de AEE-AH/SD ( Joinville, Itajaí, Lages, Canoinhas, Coordenadoria da Grande Florianópolis, Tubarão, Chapecó, Rio do Sul, Araranguá, Braço do Norte, Criciúma, Dionísio Cerqueira, Concórdia, Joaçaba, Curitibanos, Campos Novos e Blumenau). Também serão disponibilizadas vagas para as Coordenadorias de Laguna, Jaraguá do Sul e Brusque, pois há previsão de implantação de polo de AEE AH/SD neste ano. As vagas remanescentes serão disponibilizadas para escolas conforme solicitações e sob a análise do NAAH/S.

O curso será ministrado pelas profissionais do NAAH/S Aline Mendes, Karla Cecília Ferreira, Franscilanny Pereira de Jesus e Sandra Duarte Hottersbach. Entre os temas a serem abordados estão conceitos básicos sobre Altas Habilidades/Superdotação, Práticas de Identificação de AH/SD, Avaliação Pedagógica de alunos com indicadores com AH/SD; Conceito de Suplementação, entre outros.

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que, em virtude do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente na instituição nos dias 11 e 12 de junho de 2020 (quinta e sexta-feira), conforme o decreto do Governo do Estado nº 413/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/01/2020, o qual determina os feriados e pontos facultativos do ano de 2020, válido para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que, devido à nova determinação do Governo do Estado de Santa Catarina sobre a liberação do transporte público intermunicipal, estará retomando a partir da próxima segunda-feira, 08/06/2020, o atendimento presencial para entrega, renovação e pedidos de novas carteiras de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência e de Identificação do Autista. O atendimento presencial acontecerá de segunda a quarta-feira no horário das 13h às 19h no Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE), no campus da FCEE, na Rua Paulino Pedro Hermes, 2785, Bairro Nossa Senhora do Rosário, em São José.

* Os usuários da Carteira de Passe Livre que estiverem com a carteira vencida ou faltando menos de 30 dias para vencer e que ainda não solicitaram a renovação, poderão se dirigir à FCEE para renovar o documento, portando a carteirinha vencida. A nova Carteira será impressa na hora.

* As Carteirinhas que foram solicitadas ou renovadas até o dia 18/03/2020 e que tinham prazo para retirada em Março, Abril ou Maio, estarão disponíveis para retirada.

* As solicitações de segunda via serão feitas exclusivamente pelo e-mail: passelivre@fcee.sc.gov.br. É necessário o anexo do Boletim de Ocorrência. A data para retirada do documento será informada por e-mail.

* Na sala de atendimento será autorizada a entrada de somente uma pessoa por vez, que deverá respeitar a fila e o distanciamento estabelecido, portando a carteirinha vencida ou o documento de identidade do usuário. Para poder acessar o campus da FCEE é obrigatório o uso de máscaras.

* As carteiras emitidas pelas instituições credenciadas serão impressas pela FCEE e encaminhadas por malote.

Mais informações pelo e-mail passelivre@fcee.sc.gov.br, pelo telefone (48) 3664-4948 ou pelos links abaixo:  

Carteira de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência 
Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina