A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que, devido à nova determinação do Governo do Estado de Santa Catarina sobre a liberação do transporte público intermunicipal, estará retomando a partir desta segunda-feira, 10/08/2020, o atendimento presencial para entrega, renovação e pedidos de novas carteiras de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência e de Identificação do Autista. O atendimento presencial acontecerá de segunda a quarta-feira no horário das 13h às 19h no Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE), no campus da FCEE, na Rua Paulino Pedro Hermes, 2785, Bairro Nossa Senhora do Rosário, em São José.

* Os usuários da Carteira de Passe Livre que estiverem com a carteira vencida ou faltando menos de 30 dias para vencer e que ainda não solicitaram a renovação, poderão se dirigir à FCEE para renovar o documento, portando a carteirinha vencida. A nova Carteira será impressa na hora.

* As Carteirinhas que foram solicitadas ou renovadas até o dia 18/03/2020 e que tinham prazo para retirada em Março, Abril ou Maio, estarão disponíveis para retirada.

* As solicitações de segunda via serão feitas exclusivamente pelo e-mail: passelivre@fcee.sc.gov.br. É necessário o anexo do Boletim de Ocorrência. A data para retirada do documento será informada por e-mail.

* Na sala de atendimento será autorizada a entrada de somente uma pessoa por vez, que deverá respeitar a fila e o distanciamento estabelecido, portando a carteirinha vencida ou o documento de identidade do usuário. Para poder acessar o campus da FCEE é obrigatório o uso de máscaras.

* As carteiras emitidas pelas instituições credenciadas serão impressas pela FCEE e encaminhadas por malote.

Mais informações pelo e-mail passelivre@fcee.sc.gov.br, pelo telefone (48) 3664-4948 ou pelos links abaixo:
Carteira de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência
Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), enquanto uma das 15 entidades participantes do Comitê de Retomada das Aulas Presenciais em Santa Catarina e diante da abordagem equivocada que está sendo realizada pelos principais órgãos de imprensa do Estado, esclarece que o lançamento do documento Diretrizes para o Retorno Às Aulas, divulgado no dia 28/07 pela Secretaria de Estado da Educação, não determina o retorno das atividades presenciais. Este somente ocorrerá quando a matriz de risco e as instituições da área da saúde determinarem ser possível. “Já sabemos que será por etapas e ainda estamos discutindo medidas para educação infantil, fundamental e educação especial devido a complexidade de ações necessárias. As Diretrizes apontam as medidas necessárias, agora cada unidade deverá planejar a compra dos materiais necessários e a formação para todos, pais, servidores, terceirizados e alunos. Só poderá ser feito o atendimento quando as adequações necessárias estiverem organizadas”, explica Jeane Probst Leite, diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE e representante da instituição no Comitê de Retomada das Aulas Presenciais, salientando que a FCEE estará organizando e acompanhando todos estes processos junto às instituições parceiras.

“Também é importante destacar o que muitos estudos já apontam, enquanto não existir uma vacina acessível a todos, os cuidados de isolamento, distanciamento e higiene serão rotinas diárias em nossa vida, o que alguns chamam de ‘novo normal’”, acrescenta a diretora da FCEE.

Devido ao novo decreto do Governo do Estado de Santa Catarina, que prorroga até o dia 10/08/2020 a suspensão do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que continua suspenso o atendimento presencial para entrega, renovação e pedidos de novas carteiras de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência e de Identificação do Autista. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail passelivre@fcee.sc.gov.br.

O primeiro conjunto de diretrizes para o retorno de alunos e professores à sala de aula em Santa Catarina foi apresentado à sociedade na tarde desta terça-feira, 28/07, em reunião virtual com representantes das 15 entidades que contribuíram com o Comitê de Retomada das Aulas Presenciais, entre elas a Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O objetivo do documento de 46 páginas é estabelecer os procedimentos que devem ser adotados por todas as unidades de ensino do Estado de modo a prevenir e reduzir a disseminação de Covid-19 no ambiente escolar quando a retomada for possível. Participaram das reuniões do Comitê, que ocorreu ao longos meses de junho e julho, cinco servidores da FCEE: Jeane Rauh Probst Leite, Fabiana Garcez, Joice Elizabet da Silva, Karla Simone Martins Dias e Roberta Gutierrez.

O documento concluído e entregue às instituições nesta terça-feira tem como público os alunos com mais de 14 anos, que integram o Ensino Médio e Superior, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante. A partir dessas diretrizes, que serão incluídas no Plano Estadual de Contingência para a Educação elaborado pela Defesa Civil, as unidades de ensino deverão elaborar protocolos específicos adaptados à realidade da comunidade escolar. As diretrizes específicas para outros níveis e modalidades, como Ensino Fundamental, Educação Especial e Ensino Infantil, também seguirão os procedimentos descritos neste documento, com os ajustes voltados às particularidades de cada público. Há indicação para que sejam criados Planos de Contingência Regional e Municipal de prevenção, monitoramento e controle da disseminação da Covid-19, levando em conta características locais e a possibilidade de regramentos sanitários emitidos pelos municípios.

Conheça os principais pontos incluídos nas diretrizes de retorno das aulas presenciais neste link

Entidades participantes do Comitê Estratégico de Retorno às Aulas Presenciais:
Secretaria de Estado da Educação
Defesa Civil de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC)
Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC)
Assembleia Legislativa (ALESC): Comissão de Educação Cultura e Desporto e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Conselho Estadual de Educação
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
Federação Catarinense de Municípios (FECAM-SC)
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (FETEESC)
Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (FETRAM-SC)
Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE-SC)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (UNDIME-SC)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina (UNCME-SC)
O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) também contribuíram com o documento participando dos grupos de trabalho.

(Com informações da Secretaria de Estado da Educação - clique e confira a matéria na íntegra)