Às vésperas do Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, a FCEE destaca a importância da Carteira de Identificação do Autista em Santa Catarina

O Dia Mundial do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho, representa a luta pela conscientização da sociedade de que as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem características próprias que impõem desafios à sua rotina e à inclusão social. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) aproveita a data para reforçar a importância da garantia de direitos estabelecidos pela Carteira de Identificação do Autista, expedida pela instituição. Lançado há dois anos, o documento já beneficia 5.090 pessoas em Santa Catarina. 

A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina garante às pessoas diagnosticadas com TEA, gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros e prioridade no atendimento pessoal em instituições públicas do Estado, inclusive quando representadas por seu responsável legal. A lei ratifica direitos já garantidos pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Berenice Piana) que estabeleceu que TEA é considerada uma deficiência, para todos os efeitos legais. Em nível nacional, a “Lei Romeo Mion”  estabelece a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, a quem possui a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. 

A prioridade no atendimento representa respeito à condição própria do autista, considera a assistente social Emanuella de Oliveira, coordenadora do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA) da FCEE. “Por ser um transtorno do neurodesenvolvimento que se caracteriza por alterações no comportamento e na comunicação social, os autistas podem apresentar alterações sensoriais, respondendo de maneira diferenciada aos estímulos recebidos do ambiente”, explica. Para ela, a Carteira de Identificação do Autista garante o respeito a essa condição própria da pessoa com TEA, além de diminuir a burocracia e facilitar o acesso às instituições públicas no Estado, evitando constrangimentos e demora no atendimento em estabelecimentos. 

A importância da Carteira do Autista é atestada pela empresária Quenia Belucci. Ela é mãe de Antonela Belucci, de 5 anos de idade, diagnosticada com TEA há dois anos, quando passou a ser atendida no CETEA/FCEE. Ela conta que, antes da expedição da carteira, enfrentava dificuldade em usufruir o direito do atendimento preferencial nos estabelecimentos apenas com base no laudo do diagnóstico. Segundo ela, desde a conquista da carteirinha da sua filha, em setembro de 2020, percebe mudanças no tratamento que a família recebe nos estabelecimentos. “A Carteira de Identificação dá respaldo e credibilidade para o autista, facilita para a pessoa que precisa pegar o ônibus e, na hora das filas, evita questionamento e ‘olhares’, principalmente para que as pessoas possam identificar”, comenta. 

A identificação da pessoa com TEA por quem não tem um contato frequente com o tema é facilitada com a utilização da carteirinha, de acordo com Emanuella de Oliveira, que ressalta a importância da conscientização que estabelecimentos de natureza privada precisam ter para a eficiência da prática inclusiva. “Pessoas com autismo sentem e exploram o mundo de maneira diferente, existindo diversos modos de manifestação dessas características dentro do espectro. Uma sociedade mais justa e igualitária é a que entende as pessoas e as acolhe da forma como são. As instituições e a sociedade se adequam às necessidades das pessoas, e não o contrário”, complementa a coordenadora do CETEA/FCEE. 

O desconhecimento da sociedade acerca dos direitos dos autistas afeta diretamente as famílias. “Se a gente chega num lugar que tem uma fila com a placa de prioridade, muitos acham que a prioridade é apenas para a pessoa com deficiência física e não intelectual”, enfatiza Quenia. Para ela, é fundamental que as pessoas tenham consciência a respeito dos direitos adquiridos pelos autistas, para que haja mais “respeito e empatia por todos”. 


Como obter a Carteira do Autista em Santa Catarina 

Para solicitar a Carteira de Identificação do Autista é preciso comparecer pessoalmente em um dos locais credenciados para cadastramento e entrega dos documentos necessários:

• Laudo médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
• Original da Carteira de Identidade e do CPF do beneficiário;
• Original da Carteira de Identidade e do CPF de até dois responsáveis legais;
• Comprovante de residência do beneficiário;
• Foto 3x4 (caso o beneficiário não possa comparecer pessoalmente ao local).

Para beneficiários residentes nos municípios da Grande Florianópolis, é preciso comparecer diretamente no Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE) da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), localizado no campus da instituição, em São José. 

Residentes em outras regiões do Estado devem comparecer a uma das instituições credenciadas. A relação completa com os endereços e contatos das instituições está disponível no Portal do Autismo de Santa Catarina: autismo.fcee.sc.gov.br

Direitos garantidos

A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina foi instituída em Santa Catarina pela Lei Estadual n. 17.754/2019, estabelecendo a preferência no atendimento pessoal em instituições públicas do Estado de Santa Catarina para o trato de assuntos de seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal; e a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. A Carteira foi lançada oficialmente em fevereiro de 2020, quando a FCEE assumiu a expedição do documento no estado. 

Em nível nacional, a Lei Federal n. 13.977 / 2020 - denominada “Lei Romeo Mion”, criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.  E prevê que os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com TEA. A lei ratifica direitos já garantidos pela Lei Federal n. 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a qual estabelece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. 

A equipe de bocha paralímpica da FCEE conquistou quatro medalhas na etapa Seletiva Regional Sul para o Campeonato Brasileiro de Bocha Paralímpica, que ocorreu entre os dias 2 e 5 de junho, em Itajaí. A competição contou com a presença de 70 paratletas, de todas as idades, dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e garantiu quatro vagas para a disputa nacional em Uberlândia (MG), em setembro. 

A Seletiva Regional Sul, que foi uma realização da Associação Nacional de Desporto para Deficientes (ANDE) em parceria com a Prefeitura Municipal de Itajaí,  classificou três atletas de cada classe, ao todo: BC1,BC2,BC3 E BC4. Os atletas da FCEE Paulo Ricardo Pedroso (medalha de ouro - Classe BC3 masculino), Júlia Pereira Marcelino (medalha de prata - Classe BC3 feminino),  Beatriz Marta das Chagas (medalha de prata - Classe BC1 feminino) e Naiara Godinho (medalha de bronze - Classe BC3 feminino), se classificaram para o Campeonato Brasileiro de Bocha Paralímpica, acompanhados por seus operadores de rampa e assistentes desportivos. Além disso, os atletas Cleverson Machado e Daniel Veras (Classe BC3)  ficaram entre os 6 melhores em suas classes. 

Para Fabíola Spader, técnica da equipe, a participação dos atletas da FCEE no Brasileiro é importante  tanto para os atletas classificados como para os não classificados. “Subir mais um degrauzinho desse longo caminho que é chegar até o Campeonato Brasileiro, traz um respaldo grande, e serve de incentivo para que os atletas treinem com mais foco e determinação. O trabalho continua, temos muitas coisas para aperfeiçoar até a data do campeonato, e seguimos forte nos treinos até setembro, para entregar o melhor da equipe da FCEE no Brasileiro de Bocha", completa Fabíola.  

Os treinos da equipe de bocha da FCEE são viabilizados pelo Centro de Educação Física (CEDUF), e devido às obras em andamento no campus de São José, vem ocorrendo no ginásio da Escola Estadual Básica Bela Vista, que cede seu espaço nos períodos matutino e vespertino. 

Sobre a Bocha Paralímpica 

A Bocha é uma modalidade para pessoas com grau severo de comprometimento motor e/ou múltiplo e pode ser jogada individualmente, em duplas ou em equipes, de forma  mista – homens e mulheres competem juntos e igualmente.  O objetivo é lançar 12 bolas coloridas (azul e vermelha) o mais perto possível de uma branca (jack ou bolim). É permitido usar as mãos, os pés, instrumentos de auxílio e até ajudantes no caso dos atletas com maior comprometimento. O esporte exige habilidade, eficiência, e técnicas para vencer a disputa.

A competição é dividida por categorias. BC1: Destinada apenas para atletas com paralisia cerebral, que podem jogar com as mãos ou com os pés e podem ter um auxiliar para entregar a bola. BC2: O atleta apresenta quadro de paralisia cerebral, mas nesta classe nenhum auxiliar é permitido. Um suporte ou cesto para bola pode ser adaptado. BC3: É o atleta com maior grau de comprometimento motor. Neste caso, ele é assistido por alguém, que tem a função de direcionar a calha seguindo exatamente as indicações do jogador. BC4: Atletas que são diagnosticados com condições de origem não cerebral central. Os jogadores nesta classe apresentam disfunção locomotora grave de todas as quatro extremidades, além de controle do tronco. Eles podem demonstrar destreza suficiente para jogar a bola na quadra e não são elegíveis para assistência.