A Educação Especial em Santa Catarina, após mais um período de tantos desafios, recebeu investimento que ultrapassou os R$ 550 milhões e marcou o ano de 2021. O destaque foi o lançamento do programa SC Mais Inclusiva, que garantiu repasses inéditos para as instituições especializadas. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) é responsável pela coordenação técnica e pelos repasses financeiros para as 250 instituições parceiras que beneficiam mais de 30 mil pessoas com deficiência em todo o estado. O ano também foi marcado por outras conquistas, como a licitação de obras para o novo prédio no campus da FCEE e o início da Pós-Graduação em Educação Especial, promovida pela própria Fundação. Também teve destaque o grande número de Carteiras do Autista emitidas e a publicação inédita “Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina.”

Programa SC Mais Inclusiva

Lançado em agosto de 2021 pelo Governador Carlos Moisés e pela presidente da FCEE, Janice Krasniak, o SC Mais Inclusiva é um programa de repasses, considerado o maior pacote de investimentos na história da Educação Especial em Santa Catarina. Já são mais de R$ 250 milhões repassados para as entidades especializadas e cerca de 800 projetos aprovados, beneficiando pessoas com deficiência em todas as regiões do estado. Os repasses do SC Mais Inclusiva são feitos de acordo com as necessidades apontadas pelos gestores das instituições. Os investimentos permitem reformas, ampliações e construções de novas sedes, aquisição de jardins sensoriais, equipamentos, mobiliários, academias e veículos adaptados.

Para Janice, o Governo do Estado não mediu esforços para atuar com qualidade junto à pessoa com deficiência. “É o olhar humanizado do governador para o segmento da pessoa com deficiência que levou o investimento inicial, que era de R$ 100 milhões, mais do que dobrar em poucos meses. Mudamos a forma de avaliação técnica dos projetos para garantir mais transparência e melhor utilização dos recursos nessas demandas tão urgentes”, afirma a presidente.

O programa recebeu elogios do presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, que, durante visita no campus da Fundação em outubro, afirmou que pretende levar o modelo para outros estados do Brasil. Destacou também a iniciativa de beneficiar todas as entidades, e não apenas as Apaes. Os elogios para o programa vieram também dos educandos e dirigentes das instituições beneficiadas. O diretor da Apae de Braço do Norte, Angelo de Souza, informou que os investimentos representam um grande ganho para pais, professores e comunidade. “É a primeira vez que vimos um repasse tão significativo para a Apae, e isso não é só aqui, é em todo o estado”, ressalta.
Os atos oficiais que formalizaram os repasses do SC Mais Inclusiva ocorreram em diversas cidades, de todas as regiões do estado, entre os meses de setembro e dezembro e devem continuar em 2022.

Visual modernizado marca um ano de grandes realizações

O ano de 2021 também ficou marcado pela renovação da logomarca da Fundação Catarinense de Educação Especial, apresentada em agosto, com um visual mais moderno para o tradicional bonequinho vermelho. A nova logo alinha-se com a fase de expansão, cooperação e reconhecimento da Fundação. Visitas técnicas de representantes da Educação Especial de outros estados e projetos para o novo prédio da FCEE são algumas realizações que ganharam destaque ao longo do ano.

O projeto para construção do novo prédio no campus, em São José, avançou em 2021. A licitação para a primeira contratação de empresa de engenharia especializada foi realizada em outubro pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE). As obras, previstas para o primeiro semestre de 2022, terão um orçamento de R$26,6 milhões e duração prevista de 24 meses. O prédio abrigará seis dos dez Centros de Atendimento Especializado e terá recursos inovadores de acessibilidade e sustentabilidade, suprindo uma demanda de espaços físicos mais adequados para educandos e servidores.

Ao longo deste ano, a Fundação Catarinense de Educação Especial também recebeu diversas visitas de técnicos de outros estados do Brasil, que vieram em busca de conhecimentos, demonstrando sua importância como referência nacional. Em fevereiro, foram recebidos representantes do Rio Grande do Sul (RS), que vieram em busca de informações sobre a Carteira do Autista. Em junho e agosto, respectivamente, representantes das secretarias estaduais de Educação de Mato Grosso (MT) e do Acre (AC), conheceram as instalações e os serviços oferecidos no campus da FCEE, visando ampliar os atendimentos na rede de ensino dos seus estados. 

Outra iniciativa que ganhou destaque foi o início do curso de pós-graduação “Educação Especial na Perspectiva Inclusiva”, promovido de forma inédita pela Fundação Catarinense de Educação Especial em parceria com a Fundação Escola de Governo ENA. A pós-graduação tem como objetivo qualificar os servidores que atuam na área da Educação Especial, tanto no campus da FCEE em São José quanto nas instituições conveniadas em todo o Estado, promovendo o desenvolvimento de competências e habilidades fundamentais ao exercício profissional.

Programas de parcerias auxiliam instituições em todo o estado

As instituições especializadas em Educação Especial de Santa Catarina funcionam por meio de parcerias com o Governo do Estado através da Fundação Catarinense de Educação Especial. Atualmente, os programas de parceria são de três tipos: O Modelo de Repasse Direto (MRD), o programa da Lei 13.334/2005 e o programa Cedência de Professores. Todos envolvem repasses financeiros e permitem não apenas a manutenção das atividades pedagógicas, como o próprio funcionamento das instituições.

O Modelo de Repasse Direto (MRD) possui 162 instituições conveniadas e prevê a contratação direta de professores nos diversos serviços da educação especial. Em 2021, foram repassados R$ 31,3 milhões, que possibilitaram a contratação de 1.000 professores para o atendimento de 10 mil educandos em todo o Estado. Já o programa da Lei 13.334/2005, destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas das APAEs, repassou o valor total de R$ 32,8 milhões para 191 entidades. O programa Cedência de Professores, por sua vez, é destinado ao desenvolvimento dos serviços pedagógicos das instituições parceiras conveniadas que não aderiram integralmente ao MRD. O investimento em 2021 foi de R$ 230 milhões, auxiliando 178 instituições com 2.000 professores ACT e outros 950 efetivos.

Atendimentos em meio à pandemia

Ao longo de 2021, devido à pandemia, os atendimentos diários no campus da FCEE e nas instituições parceiras em todo o estado funcionaram por meio do ensino híbrido, flexibilizados entre o formato presencial e remoto. Para tanto, foi realizado o planejamento e a organização das atividades, assim como as orientações e suporte às famílias e aos educandos. Somente neste ano, o Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE) da Fundação realizou 1.550 triagens e avaliações diagnósticas em pessoas com deficiência, além de 276 exames audiológicos para aqueles que apresentavam deficiência auditiva. Na área da pesquisa, mais de 200 estudos de caso foram elaborados com os educandos.
Após um ano do lançamento oficial da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, em 2020, foram emitidas 2.500 Carteiras pela Fundação somente em 2021. O documento facilita o acesso da pessoa com autismo ao atendimento prioritário garantido por lei e proporciona maior controle do estado sobre o número de pessoas com essa condição. Além disso, foram emitidas 4.570 Carteiras de Passe Livre Intermunicipal, que proporcionam a gratuidade no transporte intermunicipal às pessoas com deficiência em Santa Catarina.

Publicação inédita orienta atendimentos de Educação Especial nas escolas

Outro grande destaque em 2021 na área das produções técnicas foi a publicação pela FCEE, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, das “Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina”. A publicação, inédita no contexto da Educação Especial em Santa Catarina, tem como objetivo fundamentar as práticas pedagógicas nas escolas da rede regular de ensino do Estado que atendem educandos com Atraso Global do Desenvolvimento, Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Edições impressas do livro foram distribuídas nas escolas, enquanto a versão digital está disponível para download no site da FCEE.

Projeções para 2022

As parcerias e os investimentos terão continuidade em 2022. O lançamento do programa Acolher, subprograma do SC Mais Inclusiva, possibilitará o repasse de recursos para as instituições especializadas não contempladas na Lei 13.334/2005. Assim, o Governo do Estado, através da FCEE, beneficiará as entidades especializadas em Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Síndrome de Down, deficiência visual e auditiva. As instituições receberão recursos para investir na manutenção das atividades técnico-pedagógicas possibilitando, assim, a melhora na qualidade do atendimento prestado às pessoas com deficiência.

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa que, devido aos feriados de Natal e Ano Novo, o serviço presencial para entrega, renovação e pedidos de novas carteiras de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência e de Identificação do Autista ficará fechado no período de 23 de dezembro a 02 de janeiro, voltando ao atendimento normal no dia 03/01 de segunda a sexta-feira das 13h às 19h, no Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE) da FCEE.

Conforme Decreto editado pelo governador Carlos Moisés, as atividades do Executivo catarinense terão ponto facultativo na véspera de Natal, 24 de dezembro, e de Ano Novo, 31 de dezembro. A medida é para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Governo do Estado.

Entre os dias 27 e 30 de dezembro, a área administrativa da FCEE estará funcionando normalmente, com plantão dos gestores da Diretoria de Ensino, enquanto os Centros de Atendimento Especializado já estarão em recesso, retornando no dia 03 de janeiro. O atendimento aos educandos na FCEE e nas instituições parceiras será retomado no dia 07 de fevereiro de 2022.

A Fundação Catarinense de Educação Especial deseja boas festas e um próspero 2022 a todos.

 

“Em um ano de muito trabalho, quando unimos esforços em prol de uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, uma palavra nos define: realização!”. É assim que a professora Janice Krasniak, presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), inicia seu editorial no Relatório de Atividades 2021 publicado esta semana pela instituição. A publicação apresenta os destaques do trabalho desenvolvido na FCEE no período e as principais conquistas para a Educação Especial de Santa Catarina. Acesse a publicação através deste link. 

Orgulhosa dos resultados obtidos e das conquistas alcançadas no período, Janice destaca a formação dos profissionais da Educação Especial, a melhoria da infraestrutura da FCEE, o anúncio de um concurso público para o quadro civil da Fundação e a aprovação da aposentadoria especial para professores da Educação Especial, além do  investimento nas instituições parceiras de todo o estado de Santa Catarina, a partir dos repasses inéditos realizados pelo Governo do Estado.  

As publicações técnicas produzidas, os eventos e capacitações, os resultados positivos registrados pelos Centros de Atendimentos, as parcerias técnicas firmadas e o balanço geral dos atendimentos, programas e serviços estão também destacados no Relatório de Atividades 2021. Com 60 páginas, a publicação está disponível para download no site da FCEE. Clique aqui para acessar.

O Acolher é um subprograma do “SC + Inclusiva”, o maior investimento em Educação Especial da história de Santa Catarina, e vai fomentar instituições de pequeno porte em todo o estado.

“Abrir o olhar para a pessoa com deficiência é prepara-la para a sociedade”. A fala em tom de alegria é do jovem Marcos Petry, que é autista e aos 28 anos disse presenciar um momento sem precedentes no que se refere ao apoio do Governo do Estado às instituições que se dedicam ao cuidado das pessoas com deficiência em Santa Catarina. O passo importante é o Programa Acolher, lançado pelo governador Carlos Moisés, na manhã desta terça-feira, 21 de dezembro. Por meio da iniciativa, que integra o SC+ Inclusiva, será possível repassar recursos a instituições de pequeno porte, até então, não atendidas por políticas públicas. O edital de credenciamento para as instituições está disponível neste link e a documentação deve ser enviada até o dia 18 de janeiro de 2022. 

O credenciamento das instituições será feito por meio de Edital de Chamada Pública, garantindo a transparência do processo. Entre os critérios de participação no programa está o protocolo de credenciamento da entidade junto à FCEE, bem como a autorização de funcionamento pelo Conselho Estadual de Educação (conforme Resolução nº 037/20119/CEE/SC), e a regularidade da matrícula dos educandos. A documentação prevista no edital deve ser encaminhada para o e-mail programascinclusiva@gmail.com, até o dia 18 de janeiro de 2022. O edital está disponível para download no site da FCEE em Institucional/ Editais/Credenciamento  ou diretamente neste link. 

O governador destacou que a ação faz parte de um movimento histórico em favor da Educação Especial no Estado, que já destinou R$ 250 milhões às APAES e agora vai atender também outras associações que se dedicam à causa e trabalham para garantir mais qualidade de vida à pessoa com deficiência. “Quero enaltecer aqui o que permitiu vivermos hoje este momento: um trabalho a muitas mãos, gestão e vontade de fazer o que é correto. Nosso modelo de governar é este, comprometido com as ações que vão melhorar a vida das pessoas. A inclusão é uma pauta que tem, sobretudo, o nosso reconhecimento e gratidão a quem tem muito a ensinar à sociedade”, frisa o governador.

Diretora do Centro de Estimulação Precoce (CIEP) Vovó Biquinha, que cuida de 100 crianças com deficiência, em Itajaí, Juliana Kael disse que a conquista chega depois de 40 anos de trajetória da entidade. “Só temos que agradecer e destacar que a gente consegue sentir a proximidade do Governo. Os recursos vão ajudar a melhorar a qualidade de vida das nossas crianças”. Com o apoio do Estado, ela planeja investir em melhorias na estrutura como a reforma da sala de professores e da cozinha. “Também vamos poder adquirir materiais pedagógicos para trabalhar no desenvolvimento lúdico, coisas que a gente não tinha condição de fazer”, completa Juliana.

Programa Acolher

O Acolher é um subprograma do já consolidado SC + Inclusiva, o maior investimento em Educação Especial da história de Santa Catarina, e os novos repasses serão destinados às instituições de pequeno porte parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), não atendidas até então por políticas públicas para manutenção do espaço.

“Desde que assumi a presidência da Fundação, recebi da primeira-dama de SC, Késia Martins, a missão de dar atenção especial às pequenas entidades, pois o trabalho delas faz muita diferença na vida de pessoas com deficiências muitas vezes não atendidas pelas políticas públicas aplicadas em grandes instituições", aponta a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Janice Krasniak. Ela também destacou que o programa Acolher valoriza a inclusão abrangente do terceiro setor e proporciona melhores condições de realização e atendimento. “A educação especial está recebendo a atenção que merece e queremos avançar ainda mais. Precisamos agradecer o empenho pessoal do governador na causa, que permitiu fazer esse anúncio tão importante”, acrescenta.

Por meio do Programa, agora, das 250 entidades especializadas conveniadas com a FCEE em todo o Estado, 38 instituições podem ser contempladas com estes recursos para compra de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e manutenção, beneficiando 2,28 mil educandos com atraso global do desenvolvimento, deficiência visual, Síndrome de Down, surdez, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

A FCEE

A Fundação Catarinense de Educação Especial é um órgão do governo de Santa Catarina de caráter beneficente, instrutivo e científico e tem a missão de definir e coordenar a política de educação especial do Estado, fomentando, produzindo e disseminando o conhecimento científico e tecnológico desta área. Em todas as regiões do Estado de Santa Catarina, a FCEE mantém parcerias com 250 instituições especializadas em educação especial para o atendimento pedagógico, beneficiando cerca de 30 mil educandos com deficiência.

Além disso, a FCEE, que é referência em Educação Especial no Brasil, é responsável ainda pela análise e autorização da implantação de serviços especializados em educação especial nas escolas da rede estadual de ensino (segundo professor de turma, professor bilíngue, professor intérprete, professor instrutor da LIBRAS e atendimento educacional especializado), a partir da parceria com a Secretaria de Estado da Educação, beneficiando cerca de 18 mil alunos.

Presenças no ato

Acompanharam o ato de lançamento do Programa Acolher, nesta terça-feira, na Casa D’Agronômica, a primeira-dama, Késia Martins da Silva; o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli e a adjunta, Michele Roncálio; o subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli; Alice Kuerten, presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina (Feapaes-SC) ; e presidentes de instituições que trabalham no atendimento da pessoa com deficiência no estado.

Foto: Secom