03 de dezembro dia nacional da acessibilidade
Pessoas com deficiência encontram inúmeras barreiras para acessar informações e outros recursos que a internet oferece. 


A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social, seja em ambientes físicos ou digitais. Mesmo com a Lei Brasileira de Inclusão (disponível no site do Planalto: Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda há um longo caminho a ser percorrido quando se trata de acessibilidade na web.

Neste Dia Nacional da Acessibilidade, celebrado em 5 de dezembro, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) reforça a importância da acessibilidade digital para a promoção da inclusão social das pessoas com deficiência, que totalizam, atualmente, 17,9 milhões de brasileiros, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE, realizada em 2019 e divulgada este ano. O total equivale a 8,4% da população atual estimada do país, considerando pessoas acima dos dois anos de idade. Em Santa Catarina, há em torno de 530 mil pessoas com deficiência (7,5% da população), de acordo com a PNS/IBGE.

Pesquisar uma dúvida na internet ou ler um artigo em um site pode parecer simples, mas para essa população esse caminho é longo e cheio de obstáculos. São milhões de pessoas que ao entrarem na internet e chegarem a um conteúdo, se deparam com um novo desafio: acessá-lo. Para eles, muito pouco é comunicado por sites de empresas, blogs ou instituições.

Além da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que determina que todos os sites brasileiros devem ser acessíveis, a Lei n° 12.527/2011 garante o acesso à informação para todos cidadãos. Para tanto, seu formato deve atender a demanda e necessidade de cada sujeito.

Manual de acessibilidade digital
A bibliotecária da FCEE e mestre em Gestão de Unidades de Informação, Paula Sanhudo, ressalta que as instituições precisam compreender quem é esse público, conhecer a legislação e traçar estratégias junto aos colaboradores para tornarem acessível todo o seu conteúdo digital. “As pessoas não têm noção de como isso pode e deve ser feito. Há pessoas do outro lado que precisam de um recurso de acessibilidade para ter acesso à informação. Assegurar a questão da autonomia do cidadão e do acesso à informação é obrigação de toda instituição. Seja ela pública ou privada”, salienta.

Paula é uma das profissionais envolvidas na produção do manual “Como tornar acessível um documento digital” que está sendo desenvolvido pela FCEE. A publicação deverá ser lançada em 2022, no formato e-book, com o objetivo de orientar as atividades e a produção de documentos para o público da Educação Especial. “A proposta do e-book é realmente orientar os servidores da Fundação, mas, também, conscientizar a comunidade externa da importância em tornar acessível qualquer conteúdo digital”, explica.

Tecnologia a serviço da inclusão
Com a evolução da tecnologia, é possível democratizar o acesso à conteúdos digitais. Sergio de Castro, pedagogo e Articulador da Sala de Tecnologia do Centro de Tecnologia Assistiva (CETEP) da FCEE, explica que os recursos de acessibilidade digital são aqueles que possibilitam o acesso aos conteúdos disponibilizados na rede por meio de algumas ferramentas. Dentre eles, destacam-se a audiodescrição de imagens e os facilitadores de acesso para pessoas com deficiência visual e/ou mobilidade reduzida e a interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para pessoas com deficiência auditiva.

A Tecnologia Assistiva (TA) é uma área do conhecimento interdisciplinar, que tem como objetivo promover a funcionalidade da pessoa com deficiência e produzir recursos para que consigam realizar as mais variadas atividades e participar de todos os âmbitos da sociedade. Tendo ciência que cada pessoa tem suas singularidades, a interação com o meio digital depende do tipo de deficiência e das especificidades de cada um. Há aqueles que não precisam de acessibilidade, no entanto, há outros que necessitam de recursos de Tecnologia Assistiva que promovam acesso ao conteúdo e ao mundo digital.

Para a terapeuta ocupacional Ana Carolina Rodrigues Savall, coordenadora do CETEP na Fundação, esses recursos só estão disponíveis hoje pois existem pessoas que pensam em sistemas de forma inclusiva. “Partimos, principalmente, de uma mudança de paradigma, de pensarmos não como uma sociedade padrão, onde temos que fazer com que as pessoas com deficiência se adaptem a ela, mas passar a pensar numa sociedade para todos”, reforça. Assim, é possível alcançar cada vez mais um público diversificado, voraz por informação ágil, confiável e objetiva.

Barreiras atitudinais
Servidora da FCEE, a pedagoga Josiane Cristina Becker Schllosser é uma pessoa com deficiência visual que atesta a importância desta questão. “A pessoa com deficiência gosta de se informar, acessar um jornal, uma revista, gosta de ler reportagens. Eu, por exemplo, gosto muito de comprar pela internet”, afirma Josiane, que trabalha desde 2014 como professora revisora de materiais em Braille na FCEE. Para ela, o maior entrave continua sendo a mentalidade das pessoas. São as chamadas barreiras atitudinais, formas de pensar que têm relação com o capacitismo, o estigma e preconceito contra pessoas com deficiência.

No caso da acessibilidade digital, essas atitudes excludentes limitam o desenvolvimento de sites e conteúdos digitais voltados para um único padrão de pessoa, sem diversidade funcional e sensorial. Josiane acredita que a barreira atitudinal tem origem na falta de informação. “O que precisamos, realmente, é quebrar um pouco dessas barreiras atitudinais, essa maneira de pensar de que a pessoa com deficiência não consegue. É bem importante que as pessoas procurem informação porque a informação existe e a internet está aí para auxiliar”, destaca.

A disseminação da acessibilidade digital depende da conscientização dos envolvidos no processo, tanto do usuário quanto dos responsáveis pelos sites e empresas. Criar essa consciência é fundamental para a conquista de uma maior acessibilidade na web e para que todas as leis e direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.

Como aplicar a acessibilidade digital?
Para criar conteúdos cada vez mais inclusivos, é preciso considerar que as pessoas acessam as informações por diferentes canais sensoriais, seja por conta de uma deficiência sensorial (como a visual e a auditiva), física ou intelectual. Para atender as necessidades desses diferentes públicos e ainda tornar a comunicação mais imersiva, a comunicação multissensorial é uma ótima solução. Vídeos com legendas, textos com áudios e imagens com descrições são alguns exemplos de combinações. Quanto mais sentidos envolvidos, mais acessível.

Confira algumas dicas de acessibilidade digital:
  • * Todo conteúdo digital não textual (fotos, ilustrações, tabelas, gráficos, gifs e vídeos) deve conter descrição da imagem, chamado de Texto Alternativo.
  • * Na descrição de imagens, segue-se uma fórmula: o que/quem + onde + como + faz o quê + como + quando + de onde. A fórmula simplificada: formato + sujeito + paisagem + contexto + ação.
  • * Redes sociais, como o Facebook e Instagram, contam com alguns recursos automáticos para acessibilidade e têm páginas e fóruns específicos sobre o tema para esclarecer dúvidas e anunciar novidades.
  • Todo conteúdo em vídeo com texto falado deve possuir versão legendada (para surdos alfabetizados em português);
  • * Além das legendas, é crucial que o conteúdo (textos, vídeos e áudios) tenha, também, janela de LIBRAS (com avatar digital ou tradutor-intérprete), para surdos não oralizados;
  • * Conteúdos em áudio (como podcasts) também devem ter transcrição em texto;
  • * No caso de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, as informações precisam ser claras e objetivas, eliminando-se possíveis distratores, informações desnecessárias e utilização de metáforas.
  • * O tamanho das letras devem possibilitar fácil leitura.
  • * As cores devem seguir regras de contraste que contribuem para a identificação dos elementos.
  • * Imagens com textos (folders, cards etc) devem ser compartilhados em aplicativos de conversas, preferencialmente, no formato PDF, e não JPG ou PNG. Isso porque o PDF é compatível com os leitores de tela.
  • Na dúvida, pesquise!
Uma mulher em pé com microfone, ambiente interno, mesa com toalha, duas mulheres sentadas
Especialistas da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) participaram nesta semana, entre os dias 01º e 02 de dezembro, de uma formação sobre Educação Especial para profissionais das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE), vinculadas à Secretaria de Estado da Educação (SED). A formação tinha como objetivo prestar orientações sobre os serviços de educação especial oferecidos nas escolas estaduais para o ano de 2022.

“A capacitação continuada e especializada é importante para manter a qualidade dos serviços educacionais prestados às pessoas com deficiência na rede regular de ensino”, explicou a presidente da FCEE, Janice Krasniak.

A qualificação ocorreu no Hotel Golden, em São José, e contou com palestras sobre o processo de inclusão dos alunos na rede estadual, abordando temas como o Papel dos Centros de Atendimento Educacional Especializado, Laudos Diagnósticos, Funcionalidade Humana, Acessibilidade, Educação Bilíngue, orientações específicas para os serviços de educação especiais nas áreas de Deficiência Visual, Altas Habilidades, Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade.


A presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Janice Krasniak, comunica que o Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC), Alisson de Bom de Souza, emitiu parecer favorável a extensão do direito à aposentadoria especial para professores com atuação no Magistério da Fundação Catarinense de Educação Especial.

A matéria foi remetida ao Conselho Superior da PGE e posteriormente será encaminhada para homologação pelo Governador do Estado.

“A FCEE batalhou e conseguimos o direito para que todos os nossos professores atuantes na Educação Especial tenham direito à Aposentadoria Especial”, explica Janice Krasniak.


A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa a publicação do livro digital
Atividades Pedagógicas AEE/TDAH: qualificando as Funções Executivas”, com o objetivo de subsidiar o trabalho realizado por profissionais de Educação Especial na rede regular de ensino e nas instituições especializadas por meio de orientações metodológicas e atividades elaboradas por professores e pedagogos da FCEE nas vivências do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para educandos com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).

O material, que está disponível para download neste link, foi produzido por especialistas do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA) da FCEE, que oferta o serviço de Intervenção Precoce e Atendimento Educacional Especializado para educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH). Mais informações pelo email cetea@fcee.sc.gov.br 


O Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina, que está coordenando o processo de organização das etapas Municipais e/ou Intermunicipais, Regionais e Estadual da IV Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2021-2022, publicou no dia 30/11/2021 o Boletim Informativo nº 4, no qual informa as regras para as Comissões Organizadoras Regionais realizarem as etapas da CONAE Regional em Santa Catarina. O Boletim Informativo nº 4 está disponível na página oficial do evento: https://sites.google.com/sed.sc.gov.br/conae-sc/inicial.

A IV Conferência Nacional de Educação (CONAE) ocorrerá em Brasília nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2022, tendo como tema central “Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira”.

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. Por meio da CONAE, o Fórum Nacional da Educação (FNE), o Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC) e o Ministério da Educação (MEC) buscam garantir espaços democráticos de discussão e de preservação da qualidade social da Educação Pública.

Participam das discussões Conselhos Municipais de Educação, Fóruns Municipais de Educação, Secretarias Municipais de Educação, e educadores em geral.
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