Os professores que atuaram na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e ocuparam cargos de direção ou coordenação pedagógica agora também têm direito à aposentadoria especial. O governador Carlos Moisés aprovou nesta terça-feira, 04/01, a extensão do direito àqueles que trabalharam em instituições parceiras da FCEE ao longo da carreira. A Determinação de Providência (DPRO) foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado em dezembro de 2021.

O chefe do Executivo destacou que a ação repara um dano sofrido pela categoria, uma vez que a Aposentadoria Especial já é concedida aos profissionais da rede regular de ensino desde 2012 em Santa Catarina. “Hoje é um dia importante para os servidores da educação especial. Estamos reconhecendo, por meio de um processo administrativo, os cargos e funções da FCEE para a aposentadoria especial. Era algo esperado há muito tempo e, para isso, houve a participação de diversos órgãos do Governo do Estado, como a PGE”, ressalta Carlos Moisés.

“A FCEE, junto com o Governo do Estado, batalhou e conseguimos o direito para que todos os nossos professores atuantes na Educação Especial tenham direito à aposentadoria especial”, acrescenta a presidente da FCEE, Janice Krasniak.

A decisão beneficia pelo menos 700 profissionais, segundo as estimativas da FCEE. Ao longo de 2021, a Determinação de Providência (DPRO) sobre aposentadoria especial para professores da Educação Especial esteve na pauta de diversas reuniões da FCEE com outros órgãos e entidades, como a Secretaria de Estado da Administração e a Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes-SC).

A Educação Especial em Santa Catarina, após mais um período de tantos desafios, recebeu investimento que ultrapassou os R$ 550 milhões e marcou o ano de 2021. O destaque foi o lançamento do programa SC Mais Inclusiva, que garantiu repasses inéditos para as instituições especializadas. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) é responsável pela coordenação técnica e pelos repasses financeiros para as 250 instituições parceiras que beneficiam mais de 30 mil pessoas com deficiência em todo o estado. O ano também foi marcado por outras conquistas, como a licitação de obras para o novo prédio no campus da FCEE e o início da Pós-Graduação em Educação Especial, promovida pela própria Fundação. Também teve destaque o grande número de Carteiras do Autista emitidas e a publicação inédita “Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina.”

Programa SC Mais Inclusiva

Lançado em agosto de 2021 pelo Governador Carlos Moisés e pela presidente da FCEE, Janice Krasniak, o SC Mais Inclusiva é um programa de repasses, considerado o maior pacote de investimentos na história da Educação Especial em Santa Catarina. Já são mais de R$ 250 milhões repassados para as entidades especializadas e cerca de 800 projetos aprovados, beneficiando pessoas com deficiência em todas as regiões do estado. Os repasses do SC Mais Inclusiva são feitos de acordo com as necessidades apontadas pelos gestores das instituições. Os investimentos permitem reformas, ampliações e construções de novas sedes, aquisição de jardins sensoriais, equipamentos, mobiliários, academias e veículos adaptados.

Para Janice, o Governo do Estado não mediu esforços para atuar com qualidade junto à pessoa com deficiência. “É o olhar humanizado do governador para o segmento da pessoa com deficiência que levou o investimento inicial, que era de R$ 100 milhões, mais do que dobrar em poucos meses. Mudamos a forma de avaliação técnica dos projetos para garantir mais transparência e melhor utilização dos recursos nessas demandas tão urgentes”, afirma a presidente.

O programa recebeu elogios do presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, que, durante visita no campus da Fundação em outubro, afirmou que pretende levar o modelo para outros estados do Brasil. Destacou também a iniciativa de beneficiar todas as entidades, e não apenas as Apaes. Os elogios para o programa vieram também dos educandos e dirigentes das instituições beneficiadas. O diretor da Apae de Braço do Norte, Angelo de Souza, informou que os investimentos representam um grande ganho para pais, professores e comunidade. “É a primeira vez que vimos um repasse tão significativo para a Apae, e isso não é só aqui, é em todo o estado”, ressalta.
Os atos oficiais que formalizaram os repasses do SC Mais Inclusiva ocorreram em diversas cidades, de todas as regiões do estado, entre os meses de setembro e dezembro e devem continuar em 2022.

Visual modernizado marca um ano de grandes realizações

O ano de 2021 também ficou marcado pela renovação da logomarca da Fundação Catarinense de Educação Especial, apresentada em agosto, com um visual mais moderno para o tradicional bonequinho vermelho. A nova logo alinha-se com a fase de expansão, cooperação e reconhecimento da Fundação. Visitas técnicas de representantes da Educação Especial de outros estados e projetos para o novo prédio da FCEE são algumas realizações que ganharam destaque ao longo do ano.

O projeto para construção do novo prédio no campus, em São José, avançou em 2021. A licitação para a primeira contratação de empresa de engenharia especializada foi realizada em outubro pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE). As obras, previstas para o primeiro semestre de 2022, terão um orçamento de R$26,6 milhões e duração prevista de 24 meses. O prédio abrigará seis dos dez Centros de Atendimento Especializado e terá recursos inovadores de acessibilidade e sustentabilidade, suprindo uma demanda de espaços físicos mais adequados para educandos e servidores.

Ao longo deste ano, a Fundação Catarinense de Educação Especial também recebeu diversas visitas de técnicos de outros estados do Brasil, que vieram em busca de conhecimentos, demonstrando sua importância como referência nacional. Em fevereiro, foram recebidos representantes do Rio Grande do Sul (RS), que vieram em busca de informações sobre a Carteira do Autista. Em junho e agosto, respectivamente, representantes das secretarias estaduais de Educação de Mato Grosso (MT) e do Acre (AC), conheceram as instalações e os serviços oferecidos no campus da FCEE, visando ampliar os atendimentos na rede de ensino dos seus estados. 

Outra iniciativa que ganhou destaque foi o início do curso de pós-graduação “Educação Especial na Perspectiva Inclusiva”, promovido de forma inédita pela Fundação Catarinense de Educação Especial em parceria com a Fundação Escola de Governo ENA. A pós-graduação tem como objetivo qualificar os servidores que atuam na área da Educação Especial, tanto no campus da FCEE em São José quanto nas instituições conveniadas em todo o Estado, promovendo o desenvolvimento de competências e habilidades fundamentais ao exercício profissional.

Programas de parcerias auxiliam instituições em todo o estado

As instituições especializadas em Educação Especial de Santa Catarina funcionam por meio de parcerias com o Governo do Estado através da Fundação Catarinense de Educação Especial. Atualmente, os programas de parceria são de três tipos: O Modelo de Repasse Direto (MRD), o programa da Lei 13.334/2005 e o programa Cedência de Professores. Todos envolvem repasses financeiros e permitem não apenas a manutenção das atividades pedagógicas, como o próprio funcionamento das instituições.

O Modelo de Repasse Direto (MRD) possui 162 instituições conveniadas e prevê a contratação direta de professores nos diversos serviços da educação especial. Em 2021, foram repassados R$ 31,3 milhões, que possibilitaram a contratação de 1.000 professores para o atendimento de 10 mil educandos em todo o Estado. Já o programa da Lei 13.334/2005, destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas das APAEs, repassou o valor total de R$ 32,8 milhões para 191 entidades. O programa Cedência de Professores, por sua vez, é destinado ao desenvolvimento dos serviços pedagógicos das instituições parceiras conveniadas que não aderiram integralmente ao MRD. O investimento em 2021 foi de R$ 230 milhões, auxiliando 178 instituições com 2.000 professores ACT e outros 950 efetivos.

Atendimentos em meio à pandemia

Ao longo de 2021, devido à pandemia, os atendimentos diários no campus da FCEE e nas instituições parceiras em todo o estado funcionaram por meio do ensino híbrido, flexibilizados entre o formato presencial e remoto. Para tanto, foi realizado o planejamento e a organização das atividades, assim como as orientações e suporte às famílias e aos educandos. Somente neste ano, o Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE) da Fundação realizou 1.550 triagens e avaliações diagnósticas em pessoas com deficiência, além de 276 exames audiológicos para aqueles que apresentavam deficiência auditiva. Na área da pesquisa, mais de 200 estudos de caso foram elaborados com os educandos.
Após um ano do lançamento oficial da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, em 2020, foram emitidas 2.500 Carteiras pela Fundação somente em 2021. O documento facilita o acesso da pessoa com autismo ao atendimento prioritário garantido por lei e proporciona maior controle do estado sobre o número de pessoas com essa condição. Além disso, foram emitidas 4.570 Carteiras de Passe Livre Intermunicipal, que proporcionam a gratuidade no transporte intermunicipal às pessoas com deficiência em Santa Catarina.

Publicação inédita orienta atendimentos de Educação Especial nas escolas

Outro grande destaque em 2021 na área das produções técnicas foi a publicação pela FCEE, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, das “Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina”. A publicação, inédita no contexto da Educação Especial em Santa Catarina, tem como objetivo fundamentar as práticas pedagógicas nas escolas da rede regular de ensino do Estado que atendem educandos com Atraso Global do Desenvolvimento, Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Edições impressas do livro foram distribuídas nas escolas, enquanto a versão digital está disponível para download no site da FCEE.

Projeções para 2022

As parcerias e os investimentos terão continuidade em 2022. O lançamento do programa Acolher, subprograma do SC Mais Inclusiva, possibilitará o repasse de recursos para as instituições especializadas não contempladas na Lei 13.334/2005. Assim, o Governo do Estado, através da FCEE, beneficiará as entidades especializadas em Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Síndrome de Down, deficiência visual e auditiva. As instituições receberão recursos para investir na manutenção das atividades técnico-pedagógicas possibilitando, assim, a melhora na qualidade do atendimento prestado às pessoas com deficiência.

Comemorado em 4 de Janeiro, o Dia Mundial do Braille é dedicado à reflexão sobre a importância de mecanismos que favoreçam o desenvolvimento das pessoas cegas ou com baixa visão. A celebração presta homenagem a Louis Braille, criador do sistema de leitura e escrita usado por milhões de pessoas com deficiência visual em todo o mundo.

Para garantir o acesso ao conteúdo e a igualdade de condições de aprendizagem a estudantes com deficiência visual, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) produz e distribui gratuitamente livros acessíveis nos formatos Braille e digital falado ou ampliado para alunos com deficiência visual matriculados em escolas públicas estaduais e municipais de Santa Catarina. O Serviço de Produção de Livro Acessível faz parte do Centro de Apoio Pedagógico e Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), responsável por produzir conhecimento, capacitar profissionais e assessorar os serviços na educação especial relacionados à cegueira e à baixa visão.

Para a FCEE, a data é uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre as diferentes necessidades de pessoas com deficiência visual e a importância da produção de obras em relevo para proporcionar-lhes a oportunidade de ler e aprender, um pré-requisito fundamental para a plena realização dos direitos humanos.

 

“Em um ano de muito trabalho, quando unimos esforços em prol de uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, uma palavra nos define: realização!”. É assim que a professora Janice Krasniak, presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), inicia seu editorial no Relatório de Atividades 2021 publicado esta semana pela instituição. A publicação apresenta os destaques do trabalho desenvolvido na FCEE no período e as principais conquistas para a Educação Especial de Santa Catarina. Acesse a publicação através deste link. 

Orgulhosa dos resultados obtidos e das conquistas alcançadas no período, Janice destaca a formação dos profissionais da Educação Especial, a melhoria da infraestrutura da FCEE, o anúncio de um concurso público para o quadro civil da Fundação e a aprovação da aposentadoria especial para professores da Educação Especial, além do  investimento nas instituições parceiras de todo o estado de Santa Catarina, a partir dos repasses inéditos realizados pelo Governo do Estado.  

As publicações técnicas produzidas, os eventos e capacitações, os resultados positivos registrados pelos Centros de Atendimentos, as parcerias técnicas firmadas e o balanço geral dos atendimentos, programas e serviços estão também destacados no Relatório de Atividades 2021. Com 60 páginas, a publicação está disponível para download no site da FCEE. Clique aqui para acessar.